Advogado é condenado por denunciar criança de 2 anos à polícia
Pai relatou agressores da mesma idade como "algoz contumaz" e ocultou a idade da criança no boletim; Justiça considerou o ato abusivo
Um advogado do Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 4 mil por danos morais após registrar boletim de ocorrência contra uma criança de dois anos, acusando-a de lesão corporal contra seu filho. A Justiça considerou abusiva a omissão da idade e classificou como desproporcional o uso de órgãos públicos para resolver um conflito infantil.
Conflito entre crianças na escola
O episódio teve início em julho de 2024, após o filho do autor da denúncia, também com dois anos, ser agredido com tapas por um colega da mesma idade em um colégio. A mãe da criança acusada relatou que se desculpou no momento e conversou com o filho para resolver a situação.
Nova briga e denúncia formal
No mês seguinte, após novo desentendimento entre os meninos, o pai decidiu registrar um boletim de ocorrência eletrônico e acionar o Conselho Tutelar. No registro, descreveu a outra criança como “algoz contumaz”, alegando reincidência nas agressões e sugerindo negligência dos pais — mas omitiu a idade dos envolvidos.
Sentença da Justiça
A 3ª Vara Cível de Águas Claras considerou que o homem, sendo advogado, omitiu de forma proposital a idade das crianças e usou expressões que ampliaram indevidamente a gravidade do caso. A juíza Márcia Regina Araújo Lima apontou que o boletim tentou atribuir conduta criminosa a um menino de dois anos, o que configura abuso no uso dos meios legais.
Efeitos emocionais e indenização
De acordo com a decisão, a criança acusada passou a sofrer tratamento diferenciado na escola, e a mãe enfrentou constrangimento e angústia com o teor das denúncias. A Justiça determinou o pagamento de R$ 4 mil por danos morais à família.
Defesa do advogado
Em nota, o autor da denúncia alegou que agiu dentro da legalidade, em defesa da integridade física e emocional do filho. Disse ainda que usou termos técnicos adequados à sua formação e que procurou a escola antes de tomar medidas legais. Afirmou que foi absolvido nas esferas administrativa e criminal, e que recorrerá da condenação na Justiça cível.
