Desembargadores determinam redução de pena dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por meio da 1ª Câmara Especial Criminal, julgou nesta terça-feira (26) os recursos dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, que deixou 242 mortos e feriu 636 em 2013. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a validade do júri, mas reduziram as penas de todos os réus:
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Elissandro Callegaro Spohr: de 22 anos e 6 meses para 12 anos
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Mauro Londero Hoffmann: de 19 anos e 6 meses para 12 anos
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Marcelo de Jesus dos Santos: de 18 anos para 11 anos
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Luciano Bonilha Leão: de 18 anos para 11 anos
Apesar da diminuição das penas, as prisões continuam em regime fechado, e ainda cabe recurso à decisão.
Embasamento da decisão judicial
A relatora, desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, acolheu parcialmente os recursos, reduzindo as penas e rejeitando a tese de que o julgamento teve contradições com as provas. Ela explicou que as prisões se mantêm com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já confirmou anteriormente a validade dos veredictos.
Os desembargadores Luiz Antônio Alves Capra e Viviane de Faria Miranda seguiram o voto da relatora, concordando com a readequação das penas.
Posicionamento das defesas
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A defesa de Luciano Bonilha declarou estar “parcialmente satisfeita” e reiterou sua inocência.
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O advogado de Mauro Hoffmann afirmou que avalia novos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), antecipando que seu cliente poderá ser colocado em liberdade ainda este mês.
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Os advogados de Elissandro Callegaro e Marcelo de Jesus não se manifestaram até o fechamento da reportagem.
Histórico processual
Em 2022, o TJRS anulou o julgamento original por supostas irregularidades na seleção dos jurados, reunião indevida com o magistrado e erros nos quesitos do debate. Esse entendimento, porém, foi revertido após recursos da PGR e do Ministério Público Gaúcho, com o apoio do STF, que restabeleceu a condenação.
Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do STF confirmou em plenário, por maioria, as condenações em definitivo. Em abril, o ministro Dias Toffoli votou para restabelecer os veredictos originais.
Relembre a tragédia
O incêndio na Boate Kiss, ocorrido na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, mobilizou o país. O fogo teria sido iniciado por um dispositivo pirotécnico que incendiou a espuma do teto. Muitos frequentadores foram vítimas da fumaça tóxica e da confusão no local, tendo tentado fugir pelos banheiros, em uma tragédia que marcaria a história recente do Brasil.
