O ministro Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro estaria nos Estados Unidos para se esquivar de responsabilização judicial e dificultar a notificação da denúncia da PGR. Com isso, determinou que ele seja citado por edital — mecanismo usado quando não é possível entregar a notificação pessoalmente.
Acusação de coação judicial
A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Segundo os procuradores, ambos tentaram articular junto ao governo Donald Trump formas de pressionar o Judiciário brasileiro com ameaças de retaliações econômicas após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da tentativa de golpe.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, decidiu separar a análise das denúncias contra os dois acusados.
Notificação por edital
Mesmo com endereço fixo e gabinete ativo no Brasil, Eduardo estaria mantendo-se no exterior para evitar a citação formal. Para Moraes, há indícios de que o deputado tem conhecimento da denúncia, mas cria obstáculos para não ser notificado.
Diante disso, o ministro autorizou que a notificação ocorra por edital, recurso usado quando o investigado não é encontrado por vias convencionais ou demonstra intenção de se esquivar da Justiça.
Já Paulo Figueiredo será citado por carta rogatória, mecanismo de cooperação jurídica internacional, já que reside oficialmente nos Estados Unidos.
Próximos passos
Após a citação, os dois acusados terão 15 dias para apresentar defesa prévia. Só então o STF decidirá se transforma a denúncia em ação penal formal.
A acusação de coação no processo judicial está prevista no artigo 344 do Código Penal, com pena que varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
