O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma lei que endurece as regras de imigração, com impacto direto sobre os brasileiros, maior comunidade estrangeira no país. O texto teve apoio do partido Chega e foi ajustado após veto parcial do Tribunal Constitucional.
Principais mudanças
Entre as alterações aprovadas estão:
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Fim do pedido de residência para turistas: não será mais possível entrar em Portugal como turista e depois solicitar residência.
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Restrição do visto de procura de trabalho: limitado a profissionais altamente qualificados.
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Reagrupamento familiar: só poderá ser solicitado por imigrantes com pelo menos 2 anos de residência legal no país.
Contexto político
O governo português contou com o apoio do partido de direita Chega para aprovar a proposta. A oposição criticou a aliança, acusando o Executivo de ter sido “sequestrado” para viabilizar a medida.
O texto original havia sofrido veto parcial do Tribunal Constitucional, mas foi reformulado e submetido novamente à votação.
