A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta segue para o Senado e precisa ser sancionada ainda este ano para valer em 2026.
Novo limite de isenção
O texto aprovado mantém isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5.000 e cria uma faixa de redução parcial até R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, haverá aumento de alíquota sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
Segundo estimativas da equipe técnica da Câmara, cerca de 16 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo, caso a proposta seja sancionada a tempo.
Tramitação no Congresso
O projeto agora será analisado pelo Senado Federal, onde o governo espera uma tramitação rápida. A expectativa oficial é que o texto seja aprovado ainda em 2025 e passe a valer já na declaração de 2026.
Se o Senado mantiver o texto, a proposta vai diretamente à sanção presidencial. Caso haja alterações, o projeto retorna à Câmara para nova votação.
Contexto político e impacto fiscal
A proposta foi enviada pelo governo federal e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). A aprovação é considerada estratégica pela base aliada e atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A estimativa de impacto fiscal gira em torno de R$ 25 bilhões, valor que o governo pretende compensar com aumento da carga tributária sobre rendas mais altas.
Proposta alternativa no Senado
Paralelamente, um outro projeto semelhante — de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) — também tramita no Congresso. Ele propõe isenção até R$ 4.990 e alíquotas progressivas para altas rendas. No entanto, a tendência é que avance o texto aprovado na Câmara, por ter maior respaldo político e articulação direta com o Executivo.
