177 mil famílias terão de devolver auxílio emergencial recebido indevidamente
Montante a ser restituído chega a R$ 478,8 milhões em todo o país
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social notificou cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. A devolução exigida ultrapassa R$ 478 milhões.
Quem deve devolver
Estão na lista pessoas que, segundo o governo, receberam o benefício mesmo tendo vínculo formal de trabalho, renda acima do permitido ou outros rendimentos incompatíveis com as regras do programa. Os casos foram identificados por cruzamento de dados.
Ficam fora da cobrança:
-
Quem recebe Bolsa Família
-
Inscritos no Cadastro Único
-
Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos
-
Famílias com renda total de até três salários mínimos
-
Quem recebeu menos de R$ 1,8 mil no total
Como foram feitas as notificações
Desde março, os avisos estão sendo enviados por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco em casos com maior valor a devolver. A falta de pagamento pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e negativação no Cadin.
“O sistema garante o contraditório e a ampla defesa”, informou o ministério.
O alerta oficial reforça que não são enviados links nem boletos de cobrança por mensagem. As consultas devem ser feitas somente pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social.
