#NolimarPerondi | Emendas
Emendas
Possivelmente a população de Encantado, pelo menos em sua maioria, não esteja acompanhando alguns interesses políticos, que aos poucos ficam mais desnudos na sua essência. Rapidamente explico, novamente, para chamar a atenção e demonstrar que não se trata de uma ação dos vereadores em favor da coletividade e sim em benefício a eles próprios e alguns privilegiados detentores de CNPJ. Vigora já há algum tempo aqui em Encantado, votado e aprovado pelo legislativo, as emendas impositivas, ou seja, vereadores e bancadas têm direito a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município para indicar como entendem para entidades. Desta forma atendem necessidades específicas de comunidades em desfavor da imensa maioria que devem ser atendidas pelo setor público. Como são impositivas, o prefeito não pode negar porque pode incorrer em crime de responsabilidade.
Ajuste
Atualmente os vereadores de Encantado usam 1,2% da RCL nessas emendas, importante dizer que esse percentual não faz parte do duodécimo constitucional que aqui é de até 7% para garantir a autonomia do poder legislativo, assim sendo, avançam na receita líquida do executivo que serve para manter saúde, educação, salários de servidores e investimentos à coletividade. Tramita na Câmara de Encantado uma emenda à Lei Orgânica reduzindo esse percentual que na verdade não reduz, ao contrário, aumenta. A emenda reduz de 2% para 1,55%, porém se levarmos em conta que hoje os vereadores usam 1,2% e a partir da aprovação irão usar o teto, aumentará em 3,5%. Essa emenda já foi votada por unanimidade na primeira sessão, como se trata de emenda à Lei Orgânica deve ser discutida e votada em duas sessões distintas, com intervalo de tempo mínimo, geralmente 10 dias.
Cálculo
Vamos adicionar valores nessa história para facilitar a compreensão do que está em jogo, que ao meu entendimento trata-se de imoralidade pura e simples. Com 1,2% da Receita Corrente Líquida os vereadores individuais, mais as emendas de bancada, têm R$ 1.832.623,32, conforme a RCL de setembro de 2024 a agosto de 2025 que é de R$ 152.718.609,89. Caso for aprovada a emenda os vereadores terão a sua disposição R$ 2.367.138,45 um aumento de R$ 534.515,13. Isso significa que no mandato os vereadores terão direito, em valores aproximados, de R$ 10 milhões como suporte e crédito para alavancar suas campanhas, nada mais do que isso.
Orçamento
Não consigo imaginar que um município de 23 mil habitantes precise de emendas de vereadores, artifício travestido de auxílio às comunidades, que escamoteia o real significado, compra de votos institucionalizado. Hoje o orçamento do município de Encantado ainda suporta ações nas áreas sociais como moradias, postos de saúde, escolas e infraestrutura por conta de aportes do governo federal e estadual. Nada garante que será assim por muito tempo, e aí, esse percentual que é repassado aos vereadores com intuito de valorizar seus mandatos, vai fazer falta aos cofres da administração para investimentos públicos.
Realidade
Por muito tempo tenho falado que estas emendas impositivas tratam apenas de compra de votos maquiadas pela legalidade, porém fétidas e apodrecidas no quesito moral. Até a sessão ordinária da Câmara de Encantado desta semana esta era a impressão. Só ficou constatada, clara e desnudada a real intenção quando o vereador Valdecir Gonzatti, sem o mínimo de pudor, trouxe publicamente sua preocupação: “Tem que ter alguns critérios e nós mesmos trocarmos informações para que estas entidades não sejam ajudadas através de todos os parlamentares, porque queiram ou não estão mal intencionados, alguns, não estou me referindo a todos, que usam essa ferramenta para buscar um pouquinho de recurso de cada vereador. E nós, vereadores, na possibilidade da próxima eleição ir lá buscar os votos, vamos combinar, aí fica difícil né, nós pulverizamos as emendas e eles brincam e jogam conosco, mas isso é um diálogo entre nós que a gente vai ajustar ali na frente”. Até pensei que fosse essas montagens com ajuda da inteligência artificial, não era, ele, o vereador Gonzatinho, disse isso mesmo. Podem acreditar, está gravado.
Sincericídio
Quero agradecer ao vereador Valdecir Gonzati pela sinceridade ao revelar publicamente a real intenção no uso das emendas impositivas, que agora querem aumentar os valores desses recursos públicos. Claro, também de forma honesta, uso seu sincericídio na melhor forma da ironia de situação. O interessante na fala do vereador foi a precaução quanto a possibilidade dos ‘mal intencionados’. Verdade, vereador, isso realmente é preocupante. Por outro lado, fique tranquilo, nenhum promotor de justiça lê esta coluna.
Escamoteio
Tenho dito que esta legislatura vai ficar gravada nos anais da história da Câmara de Vereadores de Encantado. Primeiro pelo número de emendas inconstitucionais, depois pela aprovação de uma CPI para investigar a falta recorrente de água proposta pelo líder do governo e aprovada por unanimidade quando a situação tem ampla maioria, a sinceridade quanto às emendas impositivas e também pela falta de publicização de uma emenda à Lei Orgânica, proposta pelo vereador Daniel Passaia, que abre espaço para construção em áreas alagáveis do município antes mesmo da aprovação do Plano Diretor que está na fase final. Enquanto escrevo isso pareço estar ouvindo a música tema do seriado The Office, um falso documentário que segue o cotidiano do politicamente incorreto de uma empresa de papel da Pensilvânia. O que chama atenção é que esta emenda entrou despercebida, inclusive pela maioria dos vereadores, introduzida junto a outras duas com finalidades distintas, que tratavam do percentual das emendas impositivas e da nomeação de ruas pelo executivo. Na sessão desta semana o vereador Valdecir Gonzatti pediu vistas deste projeto de emenda a Lei Orgânica a pedido do setor de engenharia da prefeitura. Na explicação do proponente, após o pedido de vistas, trouxe mais dúvidas ainda porque ele sequer mencionou do que se tratava: “Na verdade nós votamos com 1,55%, isso aí tó OK, certo, aí tem o outro ponto que nós vamos verificar e analisar, porque dá tempo de mudar por isso que são dois turnos, né, mas a gente vai analisar durante a semana e apresentar para todos os colegas também sobre essa votação do segundo turno da Lei Orgânica”. Como? Explicação vazia e sem compreensão nenhuma.
Votaram
O que fica claro nessa votação da emenda à Lei Orgânica é que os vereadores só se ativeram ao item que trata das emendas impositivas e votaram, em sua maioria, sem o conhecimento da outra emenda embutida no mesmo texto com propósito diferente e extremamente delicado porque altera um dispositivo da lei que impede construções habitacionais em locais sujeitos a inundações, introduzindo uma redação no mínimo duvidosa: “Ressalvando casos específicos com soluções tecnológicas, de inovação, engenharia e obras, nos termos da Lei ou Plano Diretor”. Qual a preocupação do vereador que propõe a emenda? Quais os motivos ou interesses escondidos que impediu até agora o debate aberto na Câmara para uma emenda da Lei Orgânica antes mesmo da finalização do Plano Diretor? Serve a quem?
Líder
Daniel Passaia (União Brasil) vereador da base de apoio do prefeito Jonas Calvi na Câmara de Vereadores deixará de ser líder de governo já na próxima sessão. Quem herdará o cargo é a vereadora Joanete Cardoso do PSDB. Passaia teve uma atuação estranha aos interesses do executivo, por vezes sendo mais oposição do que a própria no legislativo.
Futuro
Alçada a presidente da Câmara para aparar arestas entre os disputáveis do mesmo time que se engalfinhavam na disputa do cargo no primeiro ano, Joanete Cardoso dirigiu os trabalhos no legislativo encantadense sem grandes atritos e com posições adequadas. Agora será a representante dos interesses do executivo na Câmara com voz e confiança. Essas posições, ainda que cedo, já a habilitam em fortalecer pretensões políticas dentro do espectro que se desenha até agora, sem notórias figuras que possam suceder Jonas Calvi.
Sicredi
Notícia boa. O Sicredi é a maior empresa do estado de acordo com ranking divulgado pela Revista Amanhã e PwC. O Sicredi, com quase 3 milhões de associados, que é a primeira instituição financeira cooperativa do Brasil, que tem raízes no Rio Grande do Sul, também é reconhecido como a maior empresa entre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. É a primeira vez que uma cooperativa ocupa a liderança no ranking da Revista Amanhã. Gol, mais um.
Frase
“Macaco que muito se mexe leva chumbo”.
Senador Mourão.
