O Senado do Uruguai aprovou, na noite desta quarta-feira (15), o projeto de lei que regulamenta a eutanásia no país. Conhecida como “Lei da Morte Digna”, a proposta permite que adultos mentalmente capazes solicitem o procedimento em casos de doenças incuráveis, irreversíveis ou que causem sofrimento insuportável.
A votação teve ampla maioria favorável, consolidando o Uruguai como o primeiro país da América Latina a aprovar uma legislação específica sobre o tema. A medida ainda deve ser promulgada para entrar em vigor.
Critérios para o procedimento
O texto estabelece que o pedido de eutanásia deve ser avaliado por dois médicos — um principal e um secundário. Caso haja divergência entre os pareceres, uma junta médica será formada para deliberar sobre o caso.
Além disso, a lei prevê a criação de um comitê de revisão, responsável por supervisionar e garantir que todos os requisitos legais e éticos sejam cumpridos.
Contexto regional
Com a decisão, o Uruguai reforça sua posição como um dos países latino-americanos mais progressistas em temas de bioética e direitos civis. O país já havia sido pioneiro na legalização do aborto (2012), do casamento entre pessoas do mesmo sexo (2013) e na regulamentação da maconha (2013).
A lei da eutanásia passa agora à fase de regulamentação e promulgação, que deve ocorrer nas próximas semanas.
