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Fato
Publiquei em julho deste ano, aqui neste espaço, sobre uma denúncia ao Ministério Público da comarca sobre “superfaturamento em dispensa de licitação da prefeitura de Roca Sales”. Na denúncia consta que foi adquirido um servidor de rede obsoleto com mais de 12 anos de produção, que no mercado poderia ser encontrado por, no máximo, R$ 5 mil — e que a prefeitura teria pago R$ 55 mil. O prefeito Mazinho enviou uma nota, publicada na íntegra na época, afirmando que “por compromisso com a transparência e o respeito à população determinei imediatamente a realização de uma perícia técnica para avaliar o valor real do equipamento e dos serviços contratados”.
Prévia
Passados alguns meses, o prefeito de Roca Sales, Mazinho, informa que foi montada uma comissão que instaurou uma sindicância investigatória, ouviu as partes e realizou uma perícia técnica. Conforme o prefeito, já há uma conclusão, mas a empresa que vendeu o equipamento deve ser chamada para ajustar a situação, já que ficou sinalizado um sobrepreço — e não um superfaturamento. Mazinho conclui dizendo que esse sobrepreço é difícil de mensurar porque envolve mão de obra técnica, e que não ficou constatado o envolvimento de servidores municipais.
Zelo
Ainda não é possível analisar se a aquisição deste equipamento pela prefeitura de Roca Sales obedeceu aos preceitos constitucionais da administração pública, especialmente no quesito eficiência, que indica os melhores resultados com o menor custo no uso do dinheiro público. Possivelmente será possível fazer essa avaliação quando o trabalho da sindicância for concluído. O que se pode afirmar é que, depois de tomar ciência do fato, a administração de Roca Sales tratou o assunto com a seriedade necessária.
Comissão
Tão importante quanto o resultado desta sindicância investigatória instaurada para apurar a compra do servidor seria que essa comissão produzisse um manual para futuras aquisições, principalmente na área da informática, que exige conhecimento técnico e lida com rápida obsolescência tecnológica. Recomendações nesse sentido poderiam ter evitado a compra de um equipamento possivelmente ultrapassado, com mais de doze anos de produção. A elaboração desse manual tornaria os processos mais ágeis, eficientes e econômicos — e também pouparia constrangimentos.
Audiência
O Ministério Público de Encantado promoveu uma audiência pública na semana passada para tratar das recorrentes reclamações sobre os serviços prestados pela Corsan/Aegea. A iniciativa foi coordenada pelo promotor Heráclito Mota Barreto Neto. Moradores relataram a constante falta de água. A advogada Graziela Matte, representante dos moradores do Jardim da Fonte, apresentou levantamento de maio de 2024 a maio de 2025 indicando 52 dias sem abastecimento na localidade.
Empresa
A direção da Corsan/Aegea também esteve presente e reconheceu o problema. Como resposta, afirmou que está ajustando a pressão na rede e programando a perfuração de novos poços. A falta de água é sentida pelos moradores atendidos pela Estação de Tratamento de Água da Linha Pinheirinho, que capta do Rio Taquari. Recentemente, a empresa substituiu o duto que passa pela ponte do Rio Jacaré, na ERS-129, trocando o material antigo por ferro, mais resistente aos movimentos da ponte — causa frequente de vazamentos. Esse duto conduz a água tratada até a principal caixa d’água do município, com capacidade para 1 milhão de litros.
Canal
Na audiência, também participaram diretores da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS), responsável pela fiscalização do serviço de água e esgoto. Eles apresentaram canais de atendimento aos consumidores e informaram que em breve será realizada uma fiscalização técnica em Encantado para verificar a correta prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações contratuais pela Corsan.
Prefeitura
O prefeito Jonas Calvi também se manifestou na audiência, reafirmando que a prefeitura tem notificado a Corsan/Aegea sobre as recorrentes faltas de água. Disse ainda que, agora, com o novo contrato em vigor, o município pode aplicar multas, algo que não era possível quando a companhia era estatal.
Promotoria
É importante e satisfatório ver a Promotoria de Encantado reassumindo protagonismo em temas de interesse coletivo. Uma de suas atribuições é justamente defender interesses difusos e coletivos, fiscalizando o cumprimento da lei e garantindo que os direitos sociais sejam protegidos. Destaco o trabalho do promotor Heráclito Neto, que tem se mostrado sensível aos problemas da comunidade, entre eles a falta de água que atinge boa parte dos moradores.
Consepro
Na semana passada, foi realizado um jantar no CTG de Encantado em benefício do Consepro (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública), que arrecada recursos para apoiar as forças de segurança do município. Um dos exemplos de sua atuação é a implantação do videomonitoramento, sistema que utiliza câmeras espalhadas pela cidade e que precisa ser ampliado.
Durante o evento, que reuniu empresários, autoridades e representantes da segurança pública, houve um momento de constrangimento reconhecido pelo próprio presidente do Consepro, Robison Gonzatti. Representantes de um partido aproveitaram o espaço para anunciar emenda parlamentar, transformando a ocasião em palanque político. Robison afirmou ter sido pego de surpresa e garantiu que isso não voltará a ocorrer.
Passou
De nada adiantou o alerta sobre as emendas à Lei Orgânica de Encantado. Sem discussão e sem questionamentos, as propostas foram aprovadas em segundo turno. As emendas impositivas definem 1,55% da Receita Corrente Líquida para uso dos vereadores — prática que, segundo observadores, representa uma troca por votos. Também foi aprovada a alteração que permite construções em áreas alagáveis, desde que “tecnicamente embasadas em soluções de engenharia e inovação, previstas em lei ou no Plano Diretor”. Nenhuma discussão, senhores vereadores? Assim mesmo?
Frase
“Estar decidido, acima de qualquer coisa, é o segredo do êxito.” — Henry Ford
