A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Lamaçal, que apura desvio de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à Prefeitura de Lajeado após a enchente de maio de 2024. Entre os alvos está Marcelo Caumo, ex-prefeito do município e atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Estado.
Investigação
No decorrer do inquérito policial foi possível verificar irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Lajeado para contratação de empresa, tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista.
A dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024. Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado.
O total dos contratos, inicialmente levantados no curso do inquérito policial, somam aproximadamente R$ 120 milhões.
Diligências
A Operação Lamaçal consiste no cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de 10 veículos e bloqueio de ativos no montante aproximado de até R$ 4,5 milhões. As buscas acontecem nos municípios de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.
A operação conta com as participações de três auditores da CGU e 92 policiais federais.
Impacto Social
Para a execução dos serviços, foram utilizados recursos destinados a políticas públicas na área de assistência social visando o atendimento de demandas emergenciais ocorridas durante a catástrofe climática que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul. O desvio na aplicação desses recursos prejudica as necessárias e urgentes políticas públicas, em especial aquelas destinadas ao acolhimento da população afetada.
