Votação do PL Antifacção é adiada após críticas da PF e do Ministério da Justiça

A votação do projeto de lei conhecido como PL Antifacção, prevista para esta terça-feira (11), foi adiada após críticas de juristas, do Ministério da Justiça e da própria Polícia Federal. O texto propõe transferir parte das investigações sobre facções para polícias civis e justiças estaduais.

Recuo após pressão de diversas frentes

A decisão de retirar o texto da pauta foi tomada durante reunião de líderes da Câmara dos Deputados e interpretada como um recuo diante da repercussão negativa. Segundo parlamentares, o texto ainda não tem consenso nem mesmo dentro da base governista.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, defende a proposta, mas o governo e parte da oposição pedem ajustes em pontos considerados inconstitucionais.

Críticas à transferência de competência

A principal crítica ao projeto é que ele reduz o papel da Polícia Federal nas investigações sobre o crime organizado, transferindo parte das atribuições para órgãos estaduais. Especialistas alertam que isso pode gerar:

• Sobreposição de funções

• Fragilidade de provas

• Risco de vazamento de informações sigilosas

Nos bastidores, o texto passou a ser chamado de “PL das milícias“, por permitir que investigações fiquem sob controle de forças locais — frequentemente alvo de suspeitas de infiltração criminosa.

Polícia Federal se manifesta publicamente

A PF divulgou nota afirmando preocupação com o enfraquecimento da atuação federal e o impacto no combate à criminalidade organizada. O Ministério da Justiça também defende mais tempo para análise técnica.

A expectativa agora é que o texto possa ser reapresentado nesta quarta-feira (12), caso haja acordo para modificações.

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