Tragédia de Mariana completa uma década sem punições criminais no Brasil
Parte das acusações prescreveu e recurso do MPF ainda não foi julgado; no Reino Unido, Justiça reconhece responsabilidade da BHP em ação bilionária
Dez anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), nenhuma condenação criminal foi confirmada no Brasil. O processo segue parado desde 2024, quando os réus foram absolvidos em primeira instância, e parte das acusações já prescreveu. Na Inglaterra, porém, a Justiça reconheceu a culpa da mineradora BHP, acionista da Samarco, em ação movida por atingidos.
Avanço no exterior, impasse no Brasil
Na esfera internacional, a Justiça britânica condenou a BHP em uma ação coletiva que envolve cerca de 620 mil autores, incluindo moradores, municípios, empresas e instituições afetadas. Embora o valor final ainda não tenha sido fixado, a ação pede cerca de R$ 230 bilhões em indenizações. É o maior processo do tipo já analisado no Reino Unido sobre um desastre ambiental brasileiro.
No Brasil, a Justiça Federal absolveu todos os réus em novembro de 2024, por entender que as provas não permitiam atribuir responsabilidades individuais. Entre os beneficiados pela decisão estão Samarco, Vale, BHP, a consultoria VogBR e seis ex-dirigentes.
O Ministério Público Federal recorreu, alegando que houve omissões na estrutura organizacional que ampliaram os riscos do colapso. O recurso segue sem julgamento. Parte dos crimes atribuídos aos réus já prescreveu, o que impede futuras punições.
Acordo bilionário segue em execução
Na área cível, um novo acordo de reparação de R$ 170 bilhões foi firmado em outubro de 2024 entre as mineradoras e o poder público. A repactuação transferiu parte das responsabilidades da Fundação Renova para a União, Minas Gerais e Espírito Santo, com foco em obras de mobilidade, saneamento e auxílio direto a comunidades atingidas.
A Samarco ficou responsável por R$ 32 bilhões, voltados a indenizações individuais, reassentamentos e ações ambientais. A empresa diz já ter desembolsado R$ 14 bilhões. A Fundação Renova, por sua vez, informa ter executado R$ 18,1 bilhões até setembro de 2024.
Apesar dos valores envolvidos, atingidos ainda relatam morosidade nas indenizações e reconstruções, especialmente em áreas destruídas como Bento Rodrigues.
