Encantado busca apoio do Ministério Público após atrasos no Compra Assistida
Com o prazo final de novas inscrições no programa federal Compra Assistida se encerrando em 5 de dezembro, dezenas de famílias de Encantado seguem enfrentando dificuldades para concluir a aquisição de um novo imóvel. O programa foi criado para reassentar moradores de áreas classificadas como de risco extremo, também chamadas de áreas de arraste, atingidas pelas enchentes de 2023 e 2024. Em Encantado, estão nesse mapeamento três regiões: a parte baixa do bairro Navegantes, uma rua da Barra do Guaporé e o trecho inferior do bairro Lago Azul.
Em entrevista ao Jornal Força do Vale, a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação de Encantado, Jaqueline Taborda, confirmou que atrasos nas vistorias da Caixa Econômica Federal comprometeram o acesso de parte dos beneficiários ao recurso de até R$ 200 mil previsto no programa. A regra determina que, após a aprovação do nome pelo Governo Federal, cada família tem 60 dias para concluir a compra de um imóvel fora de área de risco. No entanto, em diversos casos, o laudo técnico da Caixa só foi emitido depois do prazo, impedindo os beneficiários de vincular um novo imóvel. Nesses casos, o direito à moradia não é perdido, mas as famílias voltam ao final da fila, o que pode gerar nova espera até que sejam contempladas novamente.
Diante da situação, a prefeitura formalizou um pedido à gerência regional da Caixa e acionou o Ministério Público, que passou a intermediar os casos com o objetivo de assegurar o direito das famílias que cumpriram todas as etapas dentro do prazo, mas foram prejudicadas por falhas externas no processo.
Foram cadastradas 357 famílias, das quais 248 já foram aprovadas e publicadas pela Caixa, e cerca de 130 compras já foram efetivadas. Outras 100 famílias seguem aguardando avaliação por parte do Governo Federal. A análise é feita pela Dataprev, que cruza dados como renda, local de residência e vínculos oficiais. O programa atende famílias com renda mensal de até R$ 4.700, dentro da faixa 2 do Minha Casa Minha Vida.
Após a aprovação, o prazo de 60 dias para a compra é improrrogável. Em alguns casos, a negativa do imóvel por parte da engenharia da Caixa chegou somente após o fim do prazo, impedindo que o beneficiário vinculasse outro imóvel. Também houve situações em que famílias acreditavam que suas propostas haviam sido enviadas por imobiliárias, mas descobriram tarde demais que nenhum processo havia sido registrado.
Para tentar evitar que essas famílias fiquem desassistidas, Encantado foi contemplado com 50 moradias do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). As casas estão sendo oferecidas a beneficiários já aprovados no Compra Assistida, mas que não conseguiram comprar no prazo. Com isso, a prefeitura busca garantir uma alternativa imediata e impedir o retorno dessas pessoas ao fim da fila.
A secretária também confirmou que 35 famílias com residência nas áreas de arraste ainda não realizaram cadastro junto à prefeitura. Um edital público será publicado nos próximos dias como última tentativa de convocação. Quem não comparecer, será excluído do processo de reassentamento.
A partir de 5 de dezembro, o Governo Federal não aceitará novas inscrições no programa Compra Assistida. Quem já estiver aprovado terá os 60 dias previstos para concluir a compra. Famílias que não conseguirem finalizar o processo nesse prazo poderão ser contempladas em novos empreendimentos futuros, como os vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Apesar das dificuldades, a Secretaria de Desenvolvimento Social afirma que todas as pendências cadastrais já foram resolvidas em Encantado. O foco agora é acompanhar individualmente os casos afetados por falhas externas, garantir que os processos sejam concluídos em tempo hábil e assegurar que nenhuma família das áreas de risco fique para trás no processo de reconstrução.
Por Amanda Rech
