Nova legislação da CNH leva à demissão de 20% dos trabalhadores nos CFCs do RS

As mudanças no processo de habilitação veicular provocaram a demissão de cerca de 2 mil trabalhadores nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Rio Grande do Sul desde dezembro. O número representa 20% da força de trabalho do setor no Estado e pode crescer nas próximas semanas, segundo o sindicato da categoria.

Mudanças provocam cortes e incertezas

As demissões ocorrem após a publicação da Resolução 1.020 do Contran, que alterou as exigências para obtenção da CNH. Com isso, figuras como instrutores teóricos e diretores de ensino foram retiradas da estrutura obrigatória dos CFCs.

Segundo o presidente do SindiCFC-RS, Vilnei Sessim, até 2,5 mil desligamentos podem ocorrer até o fim de janeiro.

“Não há como manter essa mão de obra qualificada se não há mais exigência de aulas para obter a CNH”, disse Sessim.

Aulas deixam de ser obrigatórias

Entre as principais mudanças:

• Eliminação das 45 horas de aulas teóricas

• Redução das aulas práticas de 20 para 2 horas

• Exigência apenas de prova de conhecimentos gerais

Na prática, a formação de novos condutores pode ocorrer fora das autoescolas, inclusive com veículos próprios, sem identificação ou freio auxiliar.

“Pais ensinando filhos em carros comuns, sem estrutura adequada, criam risco imediato de acidentes e atropelamentos”, alertou Sessim.

Pressão por revisão das regras

O sindicato afirma que está em diálogo com parlamentares e acompanha projetos de lei e medidas provisórias para tentar restabelecer requisitos mínimos de segurança, como:

• Uso obrigatório de veículos com duplo comando (pedal auxiliar de freio)

• Identificação visual de carros em aprendizagem

Apesar da previsão legal, o DetranRS informou que a modalidade de aulas com veículos próprios ainda não está disponível no Estado.

CNH com novas normas e prazos

Além da resolução do Contran, o novo sistema de habilitação envolve:

• A MP 1.327/2025, que prevê renovação automática para bons motoristas e limite de custos para exames

• A Lei 15.153/2025, que retoma o exame toxicológico na primeira habilitação

O DetranRS, em nota, disse que atua dentro das normas vigentes e que até 10 de março instrutores autônomos e veículos próprios devem ser integrados ao novo modelo.

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