A Câmara de Vereadores de Encantado realizou, na terça-feira, 3 de novembro, a 39ª Sessão Plenária Ordinária de 2026. Entre as principais decisões estiveram a aprovação do projeto que altera as regras para concessão das Lagoas da Garibaldi e a autorização para abertura de R$ 1.692.400,00 em créditos para as áreas da saúde e assistência social.
Os parlamentares também aprovaram duas Moções de Aplausos em reconhecimento aos profissionais e voluntários que atuaram no incêndio de grandes proporções registrado no Centro, em 11 de outubro, além de uma Moção de Repúdio direcionada à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Projeto das Lagoas é aprovado por 8 votos a 2
O Projeto de Lei nº 051/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, foi aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários. A proposta modifica a Lei Municipal nº 5.219/2025, que autoriza a concessão de direito real de uso das Lagoas da Garibaldi, mediante licitação, para exploração comercial.
A matéria voltou à pauta após receber pedido de vista do vereador Diego Augusto da Rosa Pretto (PP), na sessão de 26 de outubro. Durante a reunião, ele liberou o projeto para votação, mas manteve sua posição contrária, apontando preocupações com as condições da concessão e possíveis dificuldades futuras para a administração municipal.
A líder do governo, vereadora Aline Costa Ganasini (PSDB), defendeu a análise da proposta, destacando o potencial turístico e econômico do espaço.
A aprovação legislativa não significa que a licitação já foi realizada ou que a área tenha sido efetivamente concedida. O projeto ainda depende dos procedimentos legais e administrativos posteriores.
Créditos para saúde e assistência social
Dois projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade, autorizando a abertura de créditos que somam R$ 1.692.400,00.
O Projeto de Lei nº 062/2026 autoriza R$ 242.400,00 em créditos especiais para a Secretaria de Desenvolvimento Social. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social e serão utilizados em ações de acolhimento, integração local e proteção social de migrantes e refugiados venezuelanos em situação de vulnerabilidade.
Durante a discussão, o vereador Valdecir Luiz Cardoso (PP) destacou a articulação para conseguir os recursos federais e a importância do atendimento às pessoas que necessitam de apoio no município.
Já o Projeto de Lei nº 063/2026 autoriza R$ 1.450.000,00 em créditos suplementares para a Secretaria de Saúde. O valor será destinado a ajustes orçamentários dos serviços e programas de profissionais da atenção básica e dos atendimentos de média e alta complexidade realizados pelo Hospital Beneficente Santa Terezinha e pelo Centro de Oftalmologia.
As duas propostas receberam dez votos favoráveis cada.
Bombeiros e voluntários recebem homenagens
A atuação durante o incêndio registrado em 11 de outubro, no Centro de Encantado, também foi reconhecida pelo Legislativo.
A Moção de Aplausos nº 029/2026 homenageia seis profissionais que participaram do combate às chamas: soldado Lucas Mariani Griesang, soldado temporário Lucas Maciel e os bombeiros civis Felipe Antunes Holkem, Lindomar da Paixão, Ismael Luís Colli e Loivo Dezordi.
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A Câmara aprovou por unanimidade e conhecimento à atuação de bombeiros e voluntários durante o incêndio, homenagem destaca a preparação, a competência técnica e a dedicação demonstradas durante a ocorrência, que atingiu estabelecimentos comerciais e um prédio residencial, provocando prejuízos materiais e deixando famílias temporariamente desalojadas.
Já a Moção de Aplausos nº 031/2026 reconhece cinco voluntários que auxiliaram durante a emergência: Adriano Damásio, Cristiano Cardoso Silva, Lucas Moura de Oliveira, Liomar Aldrovandi e Irineu Campos Stafford.
O documento valoriza a solidariedade e o espírito comunitário demonstrados no atendimento às pessoas atingidas.
As duas homenagens foram aprovadas por unanimidade, com dez votos favoráveis cada.
Câmara cobra solução da EGR para acesso a Palmas
A Câmara também aprovou a Moção de Repúdio nº 032/2026, apresentada pela vereadora Daiane Bergamaschi (PP), direcionada à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
O documento questiona as dificuldades de acesso à comunidade de Palmas, no km 93 da ERS-130, em Encantado. O principal problema apontado é a faixa contínua implantada no trecho, que impede conversões à esquerda e obriga motoristas a utilizar retornos mais distantes.
A situação afeta moradores que saem da comunidade em direção ao Centro de Encantado e também condutores que trafegam no sentido Arroio do Meio–Encantado e precisam ingressar em Palmas.
A manifestação reconhece a importância das restrições para a segurança viária, especialmente após o acidente fatal registrado no local em 17 de setembro de 2026. No entanto, defende que sejam apresentadas alternativas que garantam tanto a segurança quanto o acesso adequado à comunidade.
Entre as solicitações estão uma avaliação técnica prioritária pela EGR, a divulgação dos resultados dos estudos, a apresentação de alternativas para conversões seguras e um cronograma para elaboração e execução da intervenção.
O documento sugere que sejam avaliadas possibilidades como rotatória, dispositivos de canalização do tráfego e pistas de conversão, conforme os estudos de engenharia.
Também são solicitadas medidas provisórias de segurança e orientação aos motoristas enquanto não houver uma solução definitiva.
A Moção de Repúdio foi aprovada por unanimidade, com dez votos favoráveis.
