A situação dos hidrantes públicos, a proteção animal e a exploração comercial das Lagoas da Garibaldi estiveram entre os assuntos debatidos pela Câmara de Vereadores de Encantado na segunda-feira (19). A sessão também teve a aprovação de duas moções e a apresentação de propostas relacionadas à infraestrutura e aos espaços públicos.
As duas moções receberam dez votos favoráveis, conforme informações divulgadas pelo Legislativo.
A Moção de Apoio nº 027/2026 manifesta apoio à iniciativa da Câmara de Caxias do Sul e ao memorando técnico da Associação Gaúcha de Produtores de Alho (AGAPA), em defesa da produção nacional e de medidas emergenciais para o setor.
Já a Moção de Aplausos nº 028/2026, apresentada pelo vereador Leonardo Lorenzi (MDB), homenageia os 25 anos da Agraz Refrigeração.
Projeto prevê R$ 627,5 mil em créditos especiais
O Executivo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 061/2026, que autoriza a abertura de R$ 627.594,05 em créditos especiais.
Parte dos recursos é destinada ao trabalho social com famílias atendidas por programas habitacionais no Loteamento União e nos Residenciais Navegantes I e II. A proposta também contempla recursos remanescentes de transferência especial para reparos e melhorias em vias públicas.
O projeto segue em tramitação.
Vereadores cobram informações sobre hidrantes
Os vereadores Diego Augusto da Rosa Pretto (PP) e Daiane Bergamaschi (PP) apresentaram o Pedido de Informações nº 065/2026, solicitando esclarecimentos sobre a estrutura de hidrantes públicos de Encantado.
O documento questiona a localização dos equipamentos, as condições de funcionamento, a frequência das inspeções e manutenções, a capacidade de abastecimento e o planejamento para ampliar a rede de proteção contra incêndios no município.
Causa animal, Lagoas da Garibaldi e veículos abandonados
Entre as matérias em tramitação está o Projeto de Lei nº 045/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Bem-Estar Animal. O texto estabelece diretrizes para proteção, saúde, defesa e controle populacional de animais.
Outro projeto discutido foi o PL nº 060/2026, que prevê a adoção facultativa do cordão de girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
A exploração comercial das Lagoas da Garibaldi também voltou ao debate. O Projeto de Lei nº 051/2026 propõe mudanças na legislação que trata da concessão de direito real de uso do espaço, mediante licitação.
Durante as discussões, os vereadores manifestaram diferentes posicionamentos sobre a realização de audiência pública e o andamento das propostas.
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A sessão ainda teve a apresentação do Substitutivo nº 001/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria dos vereadores Daniel Ângelo Passaia (União Brasil), Aline Costa Ganasini (PSDB), Leonardo Lorenzi (MDB) e Diego Pretto (PP).
A proposta trata da proibição de abandonar ou manter veículos abandonados em ruas e demais espaços públicos de Encantado. O texto também estabelece procedimentos para identificação e remoção desses veículos pelo Poder Público.
Melhorias em praças e caminhódromo
Dois pedidos de providências foram apresentados para melhorar as condições de uso de espaços públicos.
O vereador Valdecir Luiz Cardoso (PP) solicitou a instalação de bancos ao longo do caminhódromo do Bairro Vila Moça, oferecendo pontos de descanso aos frequentadores.
Já Cláudio José da Silva Neto (MDB) pediu a colocação de alambrado ou gradil na praça localizada no encontro das ruas Sete Irmãos e Natalício Pereira, como medida de segurança, especialmente para as crianças.
Plano Diretor, participação popular e demandas da comunidade
Durante a Comunicação de Bancadas e a Tribuna do Vereador, os parlamentares abordaram questões relacionadas ao crescimento da cidade, à infraestrutura e à participação da população nas decisões do Legislativo.
Daniel Ângelo Passaia (União Brasil) comentou os projetos sobre veículos abandonados, bem-estar animal e Lagoas da Garibaldi, além de mencionar atividades culturais e esportivas realizadas no município.
Diego Pretto (PP) defendeu maior participação da comunidade nas discussões de projetos com impacto direto na vida dos moradores.
Cláudio José da Silva Neto (MDB) reforçou reivindicações ligadas à segurança e à conservação de espaços públicos.
A vereadora Joanete Cardoso (PSDB) destacou a necessidade de revisão do Plano Diretor de Encantado. Também abordou a revitalização do Centro, a ampliação de espaços destinados à saúde e a valorização dos profissionais da educação.
A vereadora Aline Costa Ganasini (PSDB) mencionou as comemorações dos 75 anos da Rádio Encantado, o rodeio artístico do CTG Giuseppe Garibaldi e o Pedal do Cristo. Também tratou de iniciativas voltadas às crianças e famílias, do uso dos espaços públicos e do trabalho dos servidores municipais.
Os parlamentares ainda reconheceram a atuação do Corpo de Bombeiros e dos voluntários que auxiliaram no combate ao incêndio registrado recentemente no Centro de Encantado.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária Ordinária está marcada para segunda-feira, 26 de outubro, às 18h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Encantado.
