Depois da repercussão sobre a licitação de R$ 6 milhões para serviços de telefonia com iPhones de última geração no Senado, outra contratação milionária chama a atenção no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados abriu um pregão de R$ 5,77 milhões para adquirir 604 tablets, com modelos de referência da Apple e da Samsung e valores que chegam a R$ 9.809,86 por aparelho.
O detalhe está na classificação adotada pela própria Câmara. Apesar dos preços previstos, o edital afirma expressamente que os equipamentos não se enquadram como bens de luxo, conforme o regulamento de contratações da instituição.
A licitação foi publicada em 5 de novembro, com abertura das propostas marcada para 17 de novembro de 2026.
Mais de R$ 5 milhões apenas para os gabinetes
Dos 604 aparelhos previstos, 513 serão destinados aos gabinetes dos deputados federais. Esses equipamentos deverão contar com conexão 5G e têm preço máximo estimado em R$ 9.809,86 por unidade.
Somente essa parte da contratação poderá alcançar R$ 5.032.458,18.
Os outros 91 tablets serão utilizados em setores administrativos da Câmara. Sem a exigência de conexão 5G, cada unidade poderá custar até R$ 8.119,99, totalizando R$ 738.919,09.
Entre os modelos utilizados como referência técnica estão o iPad Pro de 11 polegadas, da Apple, e os Galaxy Tab S11 e S10+, da Samsung.
O edital permite a oferta de equipamentos de outras marcas, desde que atendam às especificações estabelecidas. Portanto, não há obrigação de que os produtos adquiridos sejam da Apple.
Câmara diz que tablets de quase R$ 10 mil não são luxo
A declaração aparece no item 1.3 do Termo de Referência, documento que integra o Pregão Eletrônico 242/2026.
Nele, a Câmara classifica os tablets como bens comuns e informa que a contratação não se enquadra na categoria de bens de luxo.
A instituição sustenta que os equipamentos são necessários para modernizar as atividades parlamentares, permitindo acesso a sistemas internos, documentos digitais, reuniões virtuais e acompanhamento de sessões e votações.
Uma das justificativas apresentadas é a economia de papel, com a substituição de materiais impressos por arquivos digitais.
O documento também menciona o uso dos tablets em vistorias, controle de eventos e coleta de informações por setores administrativos.
Embora essas atividades possam justificar o uso de equipamentos eletrônicos, permanece o questionamento sobre a necessidade de modelos com preços próximos de R$ 10 mil para desempenhar essas funções.
O Termo de Referência consultado não apresenta uma estimativa numérica da economia com papel que compensaria o investimento. A Câmara informa que a fundamentação detalhada da contratação consta em um Estudo Técnico Preliminar do processo.
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Exigências incluem câmeras avançadas e alta capacidade
A lista de especificações técnicas também ajuda a explicar o padrão dos aparelhos pretendidos.
O edital exige tela de pelo menos 10,9 polegadas, armazenamento mínimo de 256 GB, memória RAM de 8 GB, câmera frontal de pelo menos 12 megapixels e câmera traseira com capacidade de gravação em 4K, HDR ou recurso semelhante.
Os equipamentos também deverão ter bateria com autonomia mínima de oito horas, conexão Wi-Fi 6E ou superior, recursos de segurança e garantia mínima de 24 meses.
Para os 513 aparelhos destinados aos gabinetes, será exigida ainda conexão móvel 5G.
A definição dessas características restringe a contratação a equipamentos que atendam a um padrão técnico elevado, mesmo sem a exigência de uma marca específica.
Senado também prevê gasto milionário com celulares
A licitação da Câmara ocorre em meio à repercussão de outro contrato previsto no Congresso.
O Senado Federal abriu um pregão estimado em R$ 6,04 milhões para serviços de telefonia móvel durante quatro anos. A contratação inclui o fornecimento de 95 iPhones da linha Pro e outros 330 celulares para uso institucional de parlamentares e servidores.
No Senado, os aparelhos serão disponibilizados em regime de comodato, ou seja, emprestados pela operadora durante a vigência contratual. A instituição justifica a escolha dos iPhones pela necessidade de compatibilidade com plataformas tecnológicas já utilizadas.
Na Câmara, a previsão é de compra definitiva dos tablets.
Embora sejam contratações diferentes, os valores estimados dos dois procedimentos somam aproximadamente R$ 11,8 milhões.
A sequência de licitações coloca em discussão não apenas a necessidade de ferramentas tecnológicas no trabalho parlamentar, mas o padrão dos equipamentos escolhidos e a relação entre seus custos e as atividades que deverão desempenhar.
Compra ainda não foi realizada
A Câmara adotará o critério de menor preço por item, respeitadas as exigências técnicas do edital.
Os R$ 5,77 milhões são o teto previsto para a contratação, não um gasto já realizado. O resultado do pregão determinará os fornecedores, os modelos efetivamente adquiridos e os valores finais.
Até lá, o edital deixa uma questão concreta para a análise do uso dos recursos públicos: quais necessidades do trabalho legislativo exigem equipamentos desse padrão e como a Câmara demonstrará que a escolha representa a alternativa mais econômica para o contribuinte?
