#ColunaDaMari | Quando a boa intenção precisa virar boa lei
Mesmo com a pressão de um plenário lotado, o vereador Valdecir Gonzatti pediu vistas ao Projeto de Lei de origem legislativa que trata da causa animal. Depois de ser crucificado por grande parte dos voluntários pela atitude — justificada e bem fundamentada —, um ponto parece cada vez mais claro: o projeto realmente precisava de adequações.
Na quinta-feira, Gonzattinho, com a maioria dos vereadores, protocolou na Câmara um anteprojeto de lei ao texto originalmente proposto pelo vereador Daniel Passaia. Não se trata de rejeição à pauta, mas de correção de rumos.
O entendimento da maioria é de que o projeto nasceu com boa intenção, mas carrega defeitos técnicos, jurídicos e práticos que precisam ser sanados antes de virar lei. Os pareceres jurídicos apontavam isso. E isso, no Legislativo, é parte do processo.
Ajustar para não judicializar
Um dos principais consensos é a necessidade de segurança jurídica. O texto original abre margem para interpretações amplas demais, que podem gerar conflitos com leis superiores, além de insegurança tanto para o Município quanto para cidadãos e empresas. A preocupação não é teórica: uma lei mal redigida costuma acabar no Judiciário — e lá, quem perde é a política pública.
Por isso, as emendas que estão sendo construídas buscam deixar o texto mais claro, objetivo e aplicável, sem retirar a essência da proteção ao bem-estar animal.
O setor produtivo entrou no debate
Outro ponto que ganhou força nas discussões é a preocupação com o setor produtivo legal. Vereadores têm destacado que o projeto, na forma original, deixa brechas que podem atingir atividades essenciais da economia local, como a produção agropecuária, o confinamento de animais e até o abate em frigoríficos.
A defesa é clara: proteger os animais não pode significar criminalizar quem produz dentro da lei. O município vive do campo, da indústria e da geração de renda e, na concepção dos vereadores, isso precisa estar refletido em qualquer legislação aprovada.
Não misturar causas diferentes
Entre alguns vereadores, também há um entendimento crescente de que o debate sobre bem-estar animal não deve ser misturado com eventos culturais, como rodeios. São temas distintos, regulados por legislações próprias e que exigem discussões específicas. Misturar tudo no mesmo texto só gera confusão, radicalização e insegurança jurídica. Uma lei eficiente precisa tratar de forma técnica aquilo a que se propõe — e nada além disso.
Novo texto como sinal de maturidade política
Ao contrário do que alguns possam entender, a apresentação de um novo projeto não representa um enfraquecimento da causa animal. Representa maturidade legislativa. Acredito que seja o Poder Legislativo cumprindo seu papel: ouvir, ajustar, corrigir e entregar uma lei melhor para a sociedade.
A maioria dos vereadores entende que o caminho não é o confronto, mas o aperfeiçoamento do texto e da sua forma de apresentação. A expectativa é que o resultado final seja uma lei equilibrada, que proteja os animais, respeite a economia local e seja, acima de tudo, aplicável.
Porque boa intenção é importante. Mas boa lei é indispensável.
Convite
Acompanhe na segunda-feira, ao vivo ou on-line, a sessão do Legislativo e saiba das modificações feitas no projeto!
