#NolimarPerondi | Agressão

Última Atualização 29 de junho de 2025

CPI

De forma que surpreendeu a todos os vereadores, pelo menos da base governista, o vereador Daniel Passaia (União Brasil) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para buscar soluções nas constantes falta de água em alguns bairros do município de Encantado. O requerimento foi assinado pelos três vereadores de oposição, Marino Deves, Diego Pretto e Valdecir Cardoso. Dois vereadores do MDB, Claudinho e Leonardo Lorenzi, dois vereadores do União Brasil, o proponente Daniel Passaia e Ivanor Daltoé, que são da base do governo, e um vereador do PSDB, mesmo partido do prefeito Jonas Calvi.

Motivação

No final de semana passado mais uma vez os moradores de bairros populosos, como Planalto, Lambari, Jardim da Fonte, São José e Jacarezinho, entre outras localidades de Encantado, ficaram desabastecidos de água fornecida pela Corsan/Aegea. Situação que vem se repetindo e causando transtornos a esses moradores que buscam no poder público uma solução. Conforme a concessionária, que recentemente assumiu a captação e distribuição de água e esgoto do município através de um contrato assinado com a administração municipal, problemas na captação da água no Rio Taquari teria sido o causador do desabastecimento. A justa indignação dos moradores não se dá somente por esse fato específico do final de semana e sim pelas sucessivas faltas que não são resolvidas.

Fogo Amigo

O requerimento da instalação de uma CPI foi proposto pelo líder de governo na Câmara de Vereadores de Encantado e assinada em sua maioria por vereadores da base do prefeito, inclusive com um vereador do próprio partido do prefeito Jonas. Do ponto de vista político, até parece piada, porém é fato. A bancada oposicionista deve estar atônita, não imaginando que poderiam ter para si um possível ativo político com esta comissão que caiu no seu colo, até porque com três vereadores jamais conseguiriam tal feito, e certamente deverá fazer parte da investigação a assinatura do contrato com a empresa Aegea, que foi duramente criticada durante a campanha eleitoral. Assim dará oportunidade para a oposição reabrir a discussão da assinatura do contrato e, mesmo que não tenha irregularidades na concessão, imaginando que tenha sido um ato republicano, conseguirá holofotes gerando um protagonismo inesperado.

Amador

Analisando o pedido da CPI para solucionar falhas no abastecimento de água do ponto de vista técnico e de uma empresa privada, mesmo que seja concessionário de um serviço público, me parece pouco ou nada produtivo ao consumidor final, não consigo vislumbrar a praticidade de uma comissão de inquérito para este fim, a não ser que tenha foco na constituição e assinatura do contrato. Então, resumindo, se não for para resolver o problema do desabastecimento, que poderia ter sido feito pela fiscalização, atribuição do vereador, resta somente a espetacularização para gerar conteúdo nas redes, luz para a oposição e constrangimento ao prefeito. A proposta da CPI, assinada por governistas é de um amadorismo político digno de agentes com sérios problemas cognitivos.

Instalação

Para a criação de uma CPI é preciso alguns requisitos. São três requisitos os principais: a apresentação de um requerimento por terço dos membros; a definição de um fato determinado a ser investigado e a fixação de um prazo para a conclusão. Além disso, o requerimento deve ser aprovado pelo plenário. A Mesa Diretora vai analisar sua viabilidade jurídica e caso cumpra todos os critérios e depois submete a votação do plenário que para a aprovação depende da maioria dos votos presentes. Importante lembrar que na finalidade deve estar bem caracterizado, como objetivo principal, irregularidades, ilegalidades ou má gestão de recursos públicos.

Figurantes

O requerimento para a criação de uma CPI para investigar a falta de água aos consumidores me parece não atingir os requisitos, como disse antes, a não ser que se tenha dúvida na lisura da assinatura do contrato entre o município de Encantado e Aegea na concessão da água e esgoto por falta de transparência ou eficiência administrativa. Tenho a impressão que os vereadores da base do prefeito que assinaram o requerimento foram induzidos a um erro político que pode comprometer a continuidade da própria coligação e por consequência interesses nas eleições futuras. Darão palco e holofotes à oposição que naturalmente terá o protagonismo, sobrando aos situacionistas apenas cenas figurativas.

Assinaturas

Não aposto todas as minhas fichas, porém me atrevo a prognosticar sobre a possível criação da CPI da falta de água na Câmara de Vereadores de Encantado. De duas uma: Ou não haverá condições técnicas para avançar na sua criação e isso poderia demandar ação judicial ou vereadores da base governista retirarem suas assinaturas, o que é possível e muito comum principalmente na Câmara dos Deputados. Eu apostaria na retirada de assinaturas, mas tudo pode acontecer, como é também comum nas CPIs. E sempre é bom lembrar-se do bom e velho ditado português: “Foi buscar lã e saiu tosquiado”.

Comunicação

Os vereadores da base do prefeito parecem não ter compreendido que ele, Jonas Calvi, estava empenhado em resolver os constantes problemas de falta de água, tanto é que na segunda-feira de manhã, bem antes da sessão em que foi apresentado o requerimento pela abertura de uma CPI, desmarcou uma reunião com técnicos da Corsan/Aegea que trataria do planejamento do esgotamento cloacal e só falaria no assunto depois de resolver o problema da água no município. Depois disso foi marcada para terça-feira da próxima semana a vinda para Encantado da diretora-presidente da Aegea/Corsan no estado, Samanta Popow Tamiki.

Emenda

A Câmara de Vereadores de Encantado estava debatendo há semanas o projeto que cria o fundo municipal para receber recursos do Funrigs do governo estadual. O vereador Daniel Passaia propôs uma emenda que retiraria do projeto inicial auxílio e assistência. A emenda tramitou e parece não ter arregimentado apoio e foi convencido a retirar o que ele chamou de assistencialismo da sua emenda, que foi votada esta semana bem desidratada, apenas contendo mais uma vaga para o conselho deste fundo.

Candidato

O vereador Cris Costa, que já havia afirmado que iria concorrer a reeleição somente uma vez e depois buscaria ‘voos mais altos’, está informando que é pré-candidato a deputado estadual pelo PSDB. Conforme o vereador, por enquanto, é o único candidato do seu partido no Vale do Taquari e conta com apoio do prefeito Jonas, do presidente do PSDB local, Rogério Conzatti, e da própria Paula Mascarenhas, presidente estadual da sigla.

Agressão

Novamente Roca Sales é notícia sobre agressão de crianças em creches do município. Nesta semana o prefeito Mazinho concedeu uma entrevista ao Jornal Força do Vale (-veja o vídeo nas plataformas do Jornal) informando que a administração tomou conhecimento de que a diretora de um desses estabelecimentos havia agredido uma criança. Conforme o prefeito, de imediato afastou a servidora que é concursada, abriu um Processo Administrativo Disciplinar e registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, inclusive fornecendo as filmagens da agressão. Nesta mesma entrevista o prefeito Mazinho fala que também determinou o “afastamento do secretário” para apurar os fatos e responsabilidade de cada um. Depois disso informou, através da nossa repórter, que o afastamento do secretário de educação, Gustavo Scarello Gonzatti, não tem ligação com a agressão ocorrida. Em mensagem o prefeito Mazinho informou que o secretário “pediu para sair em virtude de problemas pessoais, o que aconteceu que deu exatamente no mesmo dia, até 1º de julho ele ainda responde pela pasta”.

Decisão

Acredito que o prefeito Mazinho, de Roca Sales, fez o que deve ser feito em casos como estes. Tomou providências que o assunto merecia, instalou um PAD, registrou na polícia e forneceu as imagens. As possíveis consequências para a diretora, que é funcionária de carreira, é que ao final processo disciplinar pode ser exonerada e responderá penalmente na justiça. Depois de este fato vir a público, uma postagem em rede social, que carece ainda de averiguação, outra mãe denuncia agressão também a sua filha. Tenho a impressão que a municipalidade de Roca Sales deva fazer um trabalho com professoras e monitoras de reciclagem e também de apoio para que isso nunca mais se repita. Chega.