#NolimarPerondi | Emendas

Última Atualização 18 de janeiro de 2026

Emendas

Poucos são os deputados federais e senadores que se dedicam à elaboração de projetos de lei que beneficiem a população de alguma forma. A atual preocupação da imensa maioria desses políticos está nas emendas parlamentares. Mesmo contrariado pelo formato e pela obrigatoriedade, preciso reconhecer que municípios menores, com orçamentos apertados, precisam desses recursos para fazer frente a obras necessárias à população. O que salta aos olhos são os valores que hoje são “geridos” por esses parlamentares: nos últimos dez anos, o montante destinado a emendas parlamentares do Congresso Nacional aumentou cinco vezes. Saltou de R$ 9 bilhões, em 2016, para R$ 48,5 bilhões, em 2025. Se há poucos anos um político conseguia renovar seu mandato por meio de seu trabalho e desempenho no Congresso, hoje isso é apenas um detalhe; o que sustenta as campanhas e a perpetuação de políticos com atuação medíocre são os “apoios” comprados com dinheiro público, travestidos de emenda parlamentar. Tenha só uma certeza: nas eleições deste ano, não será diferente.

Local

Os vereadores de Encantado aprovaram o orçamento do município para vigorar em 2026 em dezembro do ano passado. O valor ficou em R$ 178 milhões, que serão usados para custear educação, saúde, agricultura, obras, assistência social e todos aqueles serviços que são obrigação do município em favor da população. Os vereadores, por sua vez, terão direito a uma boa fatia desse orçamento para destinar a entidades, projetos sociais, esportivos e de saúde. Para essa finalidade, terão à sua disposição R$ 2.373.747,88.

Picaretagem

O termo mais adequado para qualificar a atuação dos vereadores de Encantado em relação às emendas impositivas é picaretagem política. Tudo começou quando um vereador, que não se sentia confortável fazendo o trabalho legislativo, trouxe a novidade das emendas. No primeiro ano não vingou; na segunda tentativa, convenceram-se de que seria importante, para seus mandatos, privilegiar algumas entidades “para depois buscar os votos”, como foi admitido publicamente por um deles durante sessão ordinária. No ano passado, o vereador Daniel Passaia, que tem se mostrado um paladino da moralidade pública, sempre contra posições e programas do governo federal, propôs uma emenda à Lei Orgânica, que foi votada por unanimidade, tornando lei o percentual de 1,55% sobre a Receita Corrente Líquida para as emendas individuais e 1% para as emendas de bancada. Cada vereador terá à sua disposição um valor significativo para destinar como quiser a entidades que possuam CNPJ, tendo apenas o critério de metade desse valor ser destinada à área da saúde.

Inaceitável

Mesmo havendo legalidade nas emendas impositivas, como estas aqui em Encantado, elas me parecem desnecessárias para um município com 23 mil habitantes. Os critérios de distribuição elegem poucos, desmerecendo a maioria. Caso esse recurso permanecesse no orçamento do município, seria empregado com equidade, reconhecendo diferenças e necessidades e oferecendo esse recurso para garantir justiça social.

Exemplo

Volto a destacar o trabalho do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que obteve decisão liminar em ação civil pública contra o município de Pelotas para garantir o cumprimento dos limites constitucionais na execução de emendas parlamentares. A 4ª Vara Civil Especializada em Fazenda Pública acolheu os argumentos do MPRS, determinando que o município observe o limite máximo das emendas individuais em 1,55% da Receita Corrente Líquida e proibindo qualquer gasto a título de emendas de bancada, por ausência de previsão legal. Que a assessoria jurídica do município de Encantado tenha essa iniciativa, ou mesmo o MP da comarca, em favor do dinheiro público.

Noção Zero

Dois suplentes de vereador de Encantado estão assumindo no período de recesso da Câmara. Fico em dúvida para qualificar o ato: seria apenas falta de noção? No caso do suplente Sander Bertozzi (PP), assume por um mês, até o final de janeiro, no lugar do vereador Marino Deves, que pediu licença por tempo indeterminado. Enquanto está secretário de Saúde de Roca Sales, não deve retornar ao Legislativo de Encantado. Já no caso do suplente Rogério Meira (União Brasil), assumiu por 15 dias no lugar de Daniel Passaia. Caso a Mesa Diretora não convoque sessão extraordinária, nenhum desses suplentes terá a oportunidade de participar de uma sessão para apresentar suas demandas em favor da comunidade ou, no mínimo, assinar uma ata. Um contrassenso que definitivamente se justifica no recebimento do salário. Pode até ser legal, mas é de uma imoralidade sem precedentes, pelo menos que eu lembre aqui na Câmara de Encantado.

Recesso

A Câmara de Vereadores de Encantado só voltará aos trabalhos no mês de fevereiro; assim sendo, os suplentes não terão possibilidade de participar de uma sessão ordinária, como é comum e usual quando se oportuniza companheiros de partido para que possam fazer uma prestação de contas aos seus eleitores. Daniel Passaia, o paladino, ainda postou em sua rede social que sairia de 1º a 15 de janeiro e entraria Rogério Meira. Já que os suplentes se sujeitaram a esse papel, daria um conselho: não apresentem nenhuma indicação para tentar justificar a passagem; ficaria pior.

Candidato

Em entrevista à Rádio Independente de Lajeado nesta semana, Marcelo Caumo, que foi prefeito de Lajeado entre 2017 e 2024, confirmou que é pré-candidato a deputado estadual pelo União Brasil. Fico pensando sobre isso e não consigo encontrar o mínimo de lógica. Esse cidadão foi prefeito de Lajeado pelo PP; depois de sair, filiou-se ao União Brasil para assumir como secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e agora é investigado pela Polícia Federal por suspeita de crime contra a administração pública e lavagem de dinheiro a partir de desvios de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Lembrando também que a PF encontrou, dentro de um cofre em endereço ligado a ele, R$ 400 mil em dinheiro vivo. Segundo informações, a esposa foi quem forneceu a senha para abrir o tal cofre. Assim mesmo, tem a pretensão de ser candidato a deputado pelo Vale do Taquari. Confiança e autoestima como demonstra Marcelo Caumo só são superadas pela senhorinha de São Valentim que estava esperando o Brad Pitt no aeroporto de Erechim, vindo dos Estados Unidos para casar com ela.

Deputado

Ao que se tem notícia, Roberto Luchese, que ganhou notoriedade regional quando tomou a frente para reconstruir a ponte de ferro entre Arroio do Meio e Lajeado, destruída pelas cheias de 2024, ainda não definiu sua filiação partidária para disputar uma vaga na Assembleia Gaúcha. Num primeiro momento, havia a expectativa de que iria para o MDB; recentemente, teve convite para se filiar ao PL.

Expectativa

Mateus Trojan, prefeito de Muçum, já se definiu e anunciou recentemente que será candidato a deputado estadual pelo MDB. A definição de Roberto Luchese será fundamental nas pretensões do prefeito Trojan. Os dois sendo candidatos pelo MDB, dificilmente elegerá Mateus, até porque a visibilidade e o apoio ficam mais para Luchese, que conta inclusive com nomes importantes apoiando sua candidatura, a exemplo da aproximação que tem com Jorge Gerdau. Caso Roberto Luchese se defina pelo PL, Mateus Trojan seria o único candidato do Vale pelo MDB, e as chances são maiores. Esperar para ver.

Definido

Ainda não está definido se Leonardo Lorenzi, vereador do MDB de Encantado, aceitará ser secretário de Obras. Foi convidado pelo prefeito Jonas Calvi. Ao que se comenta, dará a resposta no retorno das férias do prefeito.

Prefeito

Baixinho Orsolin assumiu interinamente como prefeito de Encantado nas férias de Jonas Calvi. Em entrevista ao Força do Vale, disse que se sente bem no cargo e dará sequência ao planejamento da administração.

Curioso

Recentemente, durante reunião do MDB de Encantado, Agostinho Orsolin, mesmo tendo sido vereador, prefeito e atual vice-prefeito, não foi reconhecido como principal figura do partido. O nome mencionado, naquela oportunidade, como principal figura foi Duda do Táxi.