#NolimarPerondi | Incomodado
Incomodado
Uma notícia que circula em todas as mídias desde terça-feira, aqui no Estado, dá conta de que um agricultor de Santa Maria foi morto por policiais militares lotados no Comando Ambiental. Fiquei muito incomodado depois de assistir às cenas que levaram à morte do produtor rural Valdemar Both — 53 anos. As imagens e o áudio são muito perturbadores. Nas cenas, aparece o produtor, que nitidamente se mostra inconformado com a fiscalização, grita que “só quer trabalhar”, depois alguns ruídos fortes. Mais uma vez o produtor fala: “Tenta prender, tenta prender se eu não arrebento esse carro…”, e, de forma descontrolada, bate — o que seria um machado — contra, provavelmente, equipamentos (as imagens não mostram). Em seguida, diz: “Mas pode atirar”. Então se ouve o primeiro tiro e, logo a seguir, mais dois disparos. Na sequência, o agricultor, ferido, agonizando e prevendo seu destino, vocaliza sua dor com duas interjeições: “ai, aiii”. Esse momento é extremamente impactante, até mesmo para os mais seguros de suas emoções. Assim termina uma fiscalização por suspeita de crime ambiental.
Averiguação
Segundo as informações noticiadas, os militares foram até a propriedade para apurar denúncia de possível crime ambiental. Conforme uma das notas divulgadas pelo Comando Ambiental de Santa Maria, esses policiais encontraram uma motosserra, que seria irregular, e uma grande quantidade de lenha. Já o advogado da família informa que a motosserra está regular e que o agricultor comprava eucalipto para fazer lenha e revender, o que seria permitido. O delegado que investiga o caso, Adriano de Rossi, entende que os policiais agiram em legítima defesa.
Análise
Acredito que a Polícia Civil, bem como a Brigada Militar, farão as investigações e responsabilizações que entenderem cabíveis. O que fica transparente é que uma fiscalização sobre um possível crime ambiental resultou na morte de um trabalhador rural — e isso demonstra fragilidade ou excesso de confiança de quem executou a abordagem. Sabemos que a polícia ambiental pode entrar nas propriedades rurais com algumas condições: em situação de flagrante delito ou com ordem judicial. Em áreas externas, que não são consideradas domicílio, a fiscalização pode ser feita sem autorização. No caso específico, parece que o local fiscalizado — um pequeno galpão próximo à residência — é uma extensão do domicílio. Se de fato for, essa fiscalização demandaria autorização judicial. Trata-se de um direito fundamental garantido pela Constituição: a inviolabilidade do domicílio, consagrada no artigo 5º, inciso XI, que estabelece que a casa é um “asilo inviolável do indivíduo”. O próprio Judiciário — único poder que pode autorizar a entrada da polícia em um domicílio — precisa estar muito bem convencido da justificativa para essa necessidade. Nenhum magistrado dará o mandado sem estar seguro para fazê-lo.
De outro lado, também é preciso reconhecer que a Patrulha Ambiental desenvolve um trabalho de grande importância na preservação do meio ambiente, na proteção da biodiversidade e na promoção de um desenvolvimento sustentável. Para que esse trabalho — preservar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações — seja bem feito, é necessário que seus agentes tenham treinamento também no gerenciamento desse tipo de crise. Sim, como disse o delegado que investiga o fato, teria ocorrido legítima defesa, ou mesmo, como afirma a nota da corporação, que “diante do risco iminente à integridade física da equipe, houve a necessidade do uso da arma de fogo”. Aí eu pergunto: se esta investigação tivesse sido mais bem avaliada, com todas as garantias legais respeitadas e servidores devidamente treinados e capacitados, o desfecho seria esse?
PPA
A Câmara de Vereadores de Encantado realizou, na segunda-feira, logo após a sessão ordinária, uma audiência pública para ouvir sugestões da comunidade para o Plano Plurianual, que vai direcionar metas de longo prazo da administração — ou seja, para os próximos quatro anos. Apesar do frio, muitas pessoas participaram da audiência. Ficou bastante claro que a comunidade que ali estava pretendia que ações preventivas de enchentes e deslizamentos fossem incluídas no plano. A estimativa da administração, constante no PPA, é de que, nos próximos quatro anos, o orçamento alcance a cifra em torno de R$ 710 milhões. A área com maior orçamento, conforme apresentado, será a saúde, com pouco mais de R$ 200 milhões.
Santa Clara
Moradores do Bairro Santa Clara compareceram em bom número à audiência pública na Câmara. O presidente da associação Altos da Santa Clara, Rodrigo Artus, foi o primeiro a falar. Lamentou que não consta no plano nenhum recurso para prevenção de deslizamentos no bairro. No final, encaminhou a inclusão de uma rubrica para deslizamentos ou contenção de encostas.
Eleição
Na próxima segunda-feira, deverá ocorrer mudança na presidência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Encantado. Conforme um acordo entre os vereadores da situação — que são maioria —, Joanete Cardoso ficaria no primeiro semestre, e seu vice, Cris Costa, assumiria até o final do ano. Se tudo ocorrer dentro do previsto, assim será já a partir da próxima sessão. Porém, em se tratando da Câmara de Encantado, tudo pode acontecer. Normalmente, ocorre a renúncia da maioria dos componentes da Mesa, e nova eleição é realizada.
Disputa
Joanete Cardoso foi alçada à presidência da Câmara de Vereadores no primeiro ano do Legislativo, depois de uma disputa interna em que dois vereadores do PSDB não se entenderam e travaram uma disputa por votos. Cris Costa e Valdecir Gonzatti queriam o cargo no primeiro ano e não abriam mão. A Jô, que estava apenas observando a disputa, foi indicada pelo presidente do PSDB, Rogério Gonzatti, como opção diante do impasse entre os dois colegas. Por pouco, naquele momento, o PP — que é oposição e tem apenas três vereadores — não conseguiu chegar à Mesa Diretora, conduzido por uma briga de vaidade entre os dois vereadores do PSDB. Ninguém falou, mas, nos bastidores, comentava-se que Valdecir Gonzatti teria o apoio do presidente Rogério. Cris Costa, por sua vez, chegou a negociar com a bancada oposicionista — o PP — uma outra chapa para concorrer, caso o Gonzatinho fosse candidato. Vamos ver agora se os ânimos estão amainados.
Presidente
Joanete Cardoso, que de forma humilde deixou claro que ainda tinha pouca experiência para o cargo, conduziu esses primeiros seis meses como presidente da Câmara de Vereadores de Encantado sem maiores problemas. Não se impôs desnecessariamente, permitiu a discussão e não teve grandes rigores para seguir o Regimento Interno. Disse que quer fazer uma prestação de contas de seu tempo à frente da presidência da Mesa Diretora.
Rusgas
Joanete Cardoso teve pequenos atritos na condução com seus próprios colegas da base governista. Daniel Passaia, querendo demonstrar mais conhecimento, tentou constrangê-la por algumas vezes, corrigindo seu direcionamento. Não conseguiu. Jô foi firme. Aliás, o vereador Passaia já sofre resistência dos colegas por algumas posições. Nos bastidores, é conhecido como “borracheiro”: não tem um projeto que não queira (re)emendar. Outro caso que “faiscou” as relações foi quando seu colega de partido, Valdecir Gonzatti, sugeriu sua falta de experiência publicamente, tangenciando o sexismo.
CPI
Nos bastidores, está dando o que falar o pedido de CPI para apurar a falta de água no município. Daniel Passaia, que é líder do governo na Câmara de Vereadores de Encantado, foi o propositor. Ao que se comenta nos bastidores, juridicamente o requerimento é muito amplo e deveria ser refeito. Outra possibilidade — mais provável — é que o próprio proponente do requerimento, Daniel Passaia, promova sua retirada.
Frase
“Deus abençoe nossa audiência e bora pra cima.” — Influenciadora Virgínia Fonseca, CPI das Bets
