A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quinta-feira (13) uma regra do governo do presidente Joe Biden para que empresas com mais de cem funcionários exigissem dos empregados vacinação contra a Covid-19 ou que apresentassem semanalmente um teste negativo de infecção pelo coronavírus.
A norma entraria em vigor a partir de 4 de janeiro, mas teve sua vigência adiada devido à disputa judicial. Segundo a CNN, a maioria da Suprema Corte entendeu que o Congresso americano não deu à Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA, na sigla em inglês), agência do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, o poder para determinar essa exigência.
“Embora o Congresso tenha indiscutivelmente dado à OSHA o poder de regular os perigos ocupacionais, não deu a essa agência o poder de regular a saúde pública de forma mais ampla. Exigir a vacinação de 84 milhões de americanos, selecionados simplesmente porque trabalham para empregadores com mais de cem funcionários, certamente é algo que se encaixa na última categoria”, apontou o parecer do tribunal.
Por outro lado, a Suprema Corte permitiu que uma exigência de vacinação para profissionais de saúde entre em vigor em todo o país.
A regra federal exige a imunização de trabalhadores de estabelecimentos de saúde e prestadores de cuidados domiciliares que têm financiamento dos programas de saúde do governo americano. O ciclo de vacinação deveria ser completado até 4 de janeiro, mas a medida estava suspensa liminarmente em 24 estados.
