Abono salarial PIS/Pasep terá calendário fixo a partir de 2026; veja quem tem direito e novas regras

O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep passará a ser fixo a partir de 2026, com depósitos sempre no dia 15 de cada mês, conforme o mês de nascimento do trabalhador. A mudança integra as novas regras aprovadas para o programa, que também restringem o acesso ao benefício.

Calendário com data fixa e unificada
A medida foi aprovada nesta terça-feira (16) pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O novo cronograma vale para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), que agora recebem conforme o mês de nascimento, com início em 15 de fevereiro e encerramento em 30 de dezembro de 2026.

Quem tem direito
Para receber o benefício referente ao ano-base de 2024, é necessário:

• Estar inscrito no programa há pelo menos 5 anos

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024

• Ter recebido até R$ 2.765,93 de média mensal

• Estar com os dados corretamente informados pelo empregador no RAIS ou eSocial

Novo critério de renda
A partir de 2026, o limite de renda para ter direito ao abono deixará de ser vinculado ao salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC. A mudança visa reduzir o número de beneficiários ao longo dos anos, tornando o programa mais restrito.

Segundo o governo, a expectativa é que até 2035 apenas quem ganha até 1,5 salário mínimo tenha direito ao abono.

Valor do benefício
O valor varia conforme o tempo trabalhado no ano-base:

• Mínimo: R$ 135,08 (1 mês de trabalho)

• Máximo: R$ 1.621 (12 meses de trabalho)

Como consultar e receber
A partir de 5 de fevereiro de 2026, os trabalhadores poderão consultar o benefício:

• No aplicativo Carteira de Trabalho Digital

• No site gov.br

Os pagamentos serão feitos:

• Pela Caixa Econômica Federal (PIS)

• Pelo Banco do Brasil (Pasep)

• Com opções de crédito automático, saque em agência, lotérica ou conta digital (Caixa Tem)

Calendário de pagamento PIS/Pasep 2026

• Janeiro: 15 de fevereiro

• Fevereiro: 15 de março

• Março e Abril: 15 de abril

• Maio e Junho: 15 de maio

• Julho e Agosto: 15 de junho

• Setembro e Outubro: 15 de julho

• Novembro e Dezembro: 15 de agosto

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