Câmara aprova lei que endurece combate a facções e milícias
Proposta prevê penas mais duras, novas tipificações criminais e regras rígidas para progressão de pena e confisco de bens. Texto ainda será votado no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto Antifacção, que cria um novo marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. O texto prevê aumento de penas, criação de novos crimes e mecanismos mais rígidos para investigação e bloqueio de patrimônio. Agora, segue para o Senado.
Principais mudanças previstas no texto aprovado
O projeto trata de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, com foco especial nas chamadas “facções ultraviolentas”. Confira os principais pontos:
Aumento de penas
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Homicídio, latrocínio e lesão seguida de morte: 20 a 40 anos
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Roubo: 12 a 30 anos
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Sequestro: 12 a 20 anos
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Extorsão: penas triplicadas
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Novos crimes: domínio territorial, uso de drones, ataques à infraestrutura e “novo cangaço”
Progressão de pena mais rígida
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Poderá exigir entre 70% e 85% do cumprimento da pena, conforme gravidade e reincidência
Presídio federal obrigatório para líderes
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Chefes de facções cumprirão pena em presídios federais de segurança máxima
Confisco de bens e atuação sobre empresas
O projeto também fortalece o confisco de bens de investigados e autoriza intervenção judicial em empresas usadas por organizações criminosas. Destaques:
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Bloqueio imediato de contas, imóveis, criptomoedas e outros ativos
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Alienação antecipada dos bens ainda durante a investigação
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Empresas suspeitas podem ser alvo de interventores judiciais com poderes para suspender contratos e promover auditorias
Outras medidas aprovadas
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Proibição de voto para presos, inclusive provisórios
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Monitoramento audiovisual de parlatórios com ordem judicial
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Ampliação de buscas, quebras de sigilo e audiências por videoconferência
O que ficou de fora
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Equiparação de facções ao terrorismo foi rejeitada
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Mudanças na atuação da Polícia Federal foram retiradas
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Regras para proteger policiais infiltrados não foram mantidas no texto final
O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pela Presidência da República para virar lei.
