Câmara de Porto Alegre aprova cotas para pessoas trans em cargos públicos
Projeto estabelece reserva de 1% das vagas em concursos e estágios municipais. Texto segue para sanção do prefeito Sebastião Melo
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que reserva 1% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos de estágio a pessoas transexuais e travestis. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e 11 contrários e agora será encaminhada ao prefeito Sebastião Melo (MDB), que pode sancionar ou vetar a medida.
De autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), o texto prevê que, em caso de não preenchimento das vagas reservadas, os postos remanescentes retornem à ampla concorrência. A norma também determina a criação de comissões de heteroidentificação para validar as autodeclarações dos candidatos.
Base legal e justificativa
O projeto tem como base o PL 119/2021, apresentado anteriormente na Câmara Municipal de São Paulo. Entre os argumentos da proposta, está a baixa inserção educacional e profissional da população trans, com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) apontando que 72% não concluíram o ensino médio e 56% não finalizaram o ensino fundamental.
A medida também cita dados de violência contra essa população. Segundo dossiê da Antra, o Brasil foi, em 2024, o país com mais assassinatos de pessoas trans no mundo pelo 16º ano consecutivo.
