CCJ da Câmara aprova aumento de pena para aliciamento infantil em redes sociais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes pela internet. A medida vale para casos cometidos por meio de aplicativos, redes sociais e outras plataformas digitais.
O texto altera o artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atualmente prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa, para quem assediar ou constranger menores com a intenção de praticar atos libidinosos. Com a nova proposta, a punição será agravada quando o crime ocorrer em ambiente digital.
Segundo a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a mudança é necessária para acompanhar a forma como os crimes são cometidos nos tempos atuais. “As tecnologias amplificam ou facilitam a prática de crimes que antes ocorriam apenas presencialmente”, afirmou.
Influenciador denunciou conteúdo com apelo sexual infantil
O projeto ganhou força após denúncia feita pelo influenciador Felca Bressanim, que expôs perfis nas redes sociais que exibem crianças dançando músicas sensuais ou falando de sexo. O conteúdo era utilizado para monetização, gerando lucro aos donos dos canais.
A denúncia gerou reação no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu entregar, em 30 dias, um novo projeto de lei para combater a chamada “adultização infantil”, com colaboração de deputados e especialistas.
Debate sobre regulação das redes sociais
Durante a discussão, deputados divergiram sobre a possível responsabilização das plataformas digitais que permitem a circulação e monetização desses conteúdos. Parlamentares de oposição acusaram a proposta de tentativa de censura, enquanto membros da base do governo defenderam que regulamentar as redes é necessário para proteger a infância.
“O ambiente digital não pode ser terra de ninguém”, afirmou o deputado Helder Salomão (PT-ES). Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) reagiu: “Vamos ficar atentos porque estão querendo colocar jabuti para regular e censurar a rede social. Não vamos permitir isso.”
