CNH brasileira passa a ser aceita em Portugal para carros e motos

Motoristas brasileiros com CNH válida e com menos de 60 anos agora podem dirigir em Portugal sem necessidade de documento internacional. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (7) e vale para veículos das categorias A e B.

Regras para uso da CNH no território português

A autorização vale apenas para condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade e sem restrições legais. Também é necessário ter menos de 60 anos. A apresentação pode ser feita com a versão física ou digital do documento.

A nova regra abrange as categorias A e B, que autorizam a condução de motocicletas e automóveis de passeio. Para veículos de outras categorias, como caminhões e ônibus, o motorista brasileiro deverá obter uma habilitação local.

Validade e limitações

O acordo permite que brasileiros residentes em Portugal utilizem a CNH até o vencimento, desde que atendam aos critérios. Após esse prazo, será necessário regularizar a situação conforme a legislação portuguesa.

Dirigir com CNH vencida ou sem possibilidade de reemissão é considerado crime em Portugal. Já a condução com o documento vencido em casos normais é classificada como infração administrativa, com multa de 300 a 1.500 euros.

Países que aceitam a CNH brasileira

Portugal se soma a outros países que reconhecem a CNH brasileira para turistas, sem exigência de documento internacional:

• Argentina

• Bolívia

• Chile

• Equador

• Paraguai

• Uruguai

Nos Estados Unidos, a aceitação da CNH brasileira varia conforme o estado.

Em países que aderem à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, é recomendável portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID). Nessa lista estão, entre outros:

• Alemanha

• França

• Itália

• Espanha

• Rússia

• Inglaterra

• Áustria

• Bélgica

• México

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