Contran aprova fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas. A medida aguarda publicação no Diário Oficial para entrar em vigor.
A resolução aprovada pelo Contran extingue a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para quem deseja obter a primeira CNH. A partir da publicação da norma no Diário Oficial da União, os candidatos poderão optar por aprender por conta própria ou com instrutores autônomos.
A mudança também acaba com o prazo de validade do processo de habilitação, que anteriormente era de um ano. Agora, o candidato poderá concluir as etapas no tempo que precisar.
Apesar das alterações, continuam obrigatórias as provas teórica e prática para todas as categorias de habilitação. Para as categorias C (caminhões), D (vans e ônibus) e E (carretas), permanece a exigência do exame toxicológico.
Provas e formato das aulas
As novas regras determinam que:
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A prova teórica continuará com questões objetivas e poderá ser feita presencialmente ou online. A duração mínima é de uma hora e é necessário acertar ao menos 20 questões. Não há limite de tentativas para aprovação.
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A prova prática será avaliada por uma comissão de três membros e seguirá trajeto pré-definido. O candidato poderá utilizar seu próprio veículo e, em caso de reprovação, poderá refazer o exame sem cobrança adicional e sem limite de tentativas.
Aulas teóricas e práticas, se realizadas, poderão ser oferecidas presencialmente ou remotamente por instrutores ou entidades credenciadas, sem carga horária mínima obrigatória.
Instrutores autônomos
Instrutores atualmente cadastrados serão notificados via aplicativo da CNH e poderão escolher atuar de forma autônoma. Para novos profissionais, será exigido curso de formação com os seguintes requisitos:
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Idade mínima de 21 anos
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CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir
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Ensino médio completo
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Ausência de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses
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Autorização do Detran
O curso será oferecido pelo Ministério dos Transportes e poderá ser ministrado por autoescolas ou entidades autorizadas.
A medida busca ampliar o acesso à habilitação, reduzir custos e flexibilizar o processo, mantendo as etapas de avaliação.
