Em um dia, Câmara recebe mais de 20 projetos contra adultização infantil na internet

Em menos de 24 horas, 24 projetos de lei que tratam de adultização e proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais foram protocolados na Câmara dos Deputados. As propostas surgiram após a repercussão de um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciando casos de exploração de menores na internet.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta terça-feira (12) uma reunião com líderes partidários para discutir o tema. A expectativa é que os deputados analisem ainda nesta semana um texto já aprovado pelo Senado, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Propostas apresentadas

Entre os projetos, há medidas para prevenir e identificar práticas de pornografia infantil e atos de pedofilia em plataformas digitais. Uma das iniciativas, apresentada pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL), cria a chamada “Lei Felca”, com ações de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet.

Após a manifestação pública de Hugo Motta, 22 parlamentares — entre eles Nikolas Ferreira (PL-MG) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) — protocolaram propostas relacionadas ao tema.

Denúncia e repercussão

O vídeo publicado por Felca na última quarta-feira (6) acumula mais de 31 milhões de visualizações e 220 mil comentários. Nele, o youtuber cita o influenciador Hytalo Santos, que teve a conta no Instagram desativada após a repercussão. Hytalo é investigado desde 2024 pelo Ministério Público da Paraíba por suposta exploração de menores em seus conteúdos.

Entre os casos mencionados, está o de Kamylla Santos, de 17 anos, que teria a imagem explorada de forma sensual em vídeos. A denúncia mobilizou autoridades, gerou debates no Congresso e levou à apresentação de projetos para regulamentar e punir a prática.

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