Estudo indica que Lajeado deve renovar contrato com a Corsan
Relatório apresentado ao Ministério Público avalia três modelos de gestão e recomenda renovação com a companhia como alternativa mais viável
Um levantamento técnico discutido nesta quinta-feira (16) no Ministério Público do Rio Grande do Sul apontou que a renovação do contrato com a Corsan/Aegea é a alternativa mais vantajosa para garantir o cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento em Lajeado.
O estudo avaliou três possibilidades de gestão: manter a Corsan, abrir nova concessão ou municipalizar os serviços. A recomendação técnica aponta a manutenção da Corsan como o modelo mais viável do ponto de vista financeiro e estrutural.
Investimentos ultrapassam R$ 520 milhões
Conforme o relatório, Lajeado precisará investir mais de R$ 520 milhões até 2033 para cumprir as metas de universalização dos serviços:
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R$ 135 milhões para ampliar o abastecimento de água
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R$ 382 milhões para coleta e tratamento de esgoto
Hoje, apenas 3% do esgoto do município é tratado. A meta é chegar a 90% em oito anos. O estudo também prevê a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) para melhorar a segurança hídrica em períodos de estiagens e cheias.
Cenários analisados
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Renovação com a Corsan
A companhia manteria a operação dos serviços, unificaria as tarifas gradualmente, pagaria outorga ao município e executaria as obras exigidas por lei. Também indenizaria estruturas privadas existentes. -
Nova concessão
Uma nova empresa seria escolhida por licitação, assumindo os mesmos compromissos. O relatório aponta maior risco jurídico e operacional. -
Municipalização
A criação de uma autarquia municipal exigiria alto investimento, endividamento público e forte estrutura técnica — cenário considerado o mais complexo e oneroso.
Decisão será tomada até o fim do ano
A escolha do modelo de gestão caberá à Prefeitura de Lajeado, que deve se posicionar até o final de 2025. A definição será base para o plano de investimentos e a adaptação do município às exigências do marco regulatório federal.
A apresentação do estudo contou com a presença de representantes do Ministério Público, da administração municipal e de entidades locais.
