Governo limita antecipação do saque-aniversário a R$ 500 por parcela
Nova regra também impõe teto de cinco parcelas no primeiro ano e restringe operações a uma por ano. Medida começa a valer em novembro.
O governo federal decidiu limitar a antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a valores entre R$ 100 e R$ 500 por parcela. A medida foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS e entra em vigor a partir de 1º de novembro.
Além do novo teto por saque, o trabalhador poderá antecipar no máximo cinco parcelas no primeiro ano de adesão. Nos anos seguintes, o limite será de três saques-aniversários por vez.
Operações simultâneas também serão restringidas
A decisão também estabelece que será permitida apenas uma operação de antecipação por ano. Outra mudança é o prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a primeira operação de antecipação. Atualmente, não há carência.
A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo com o saldo do FGTS como garantia. Antes da nova regra, cada banco definia seus próprios limites. Na Caixa, era possível antecipar até 10 parcelas.
Segundo o governo, as mudanças buscam evitar o comprometimento integral do saldo do trabalhador, que é a principal garantia em caso de demissão. Há registros de contratos que projetavam saques até 2056.
Os bancos terão até 1º de novembro para adaptar os sistemas às novas regras.
