Itália propõe novas exigências para reconhecimento de cidadania italiana
Um novo projeto de lei em tramitação no Senado italiano propõe mudanças ainda mais duras nas regras para concessão da cidadania italiana. Entre as medidas, estão a exigência de residência prévia na Itália para pais de nascidos no exterior e o fim do direito automático por casamento fora do país.
A legislação italiana sobre cidadania, que já passou por mudanças restritivas neste ano, pode ficar ainda mais severa. Um novo projeto de lei, identificado como DDL 1450/2025, está sendo analisado no Senado e propõe alterações que afetam diretamente descendentes de italianos no exterior — especialmente os brasileiros.
Apresentada em abril pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, a proposta não seguiu em regime de urgência e aguarda parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. O texto visa endurecer pontos não contemplados na reforma anterior, aprovada em maio, e reforça a linha do governo de restringir o reconhecimento da cidadania por origem.
Fim do direito por casamento fora da Itália
Uma das mudanças mais significativas é o fim da possibilidade de obter cidadania por casamento para quem vive fora da Itália. Atualmente, cônjuges têm direito após dois anos de união (morando na Itália) ou três anos (morando fora). Com a nova proposta, o prazo para residentes na Itália sobe para quatro anos, e o direito é eliminado para quem mora no exterior.
Exigência de residência para transmissão a filhos
Outro ponto controverso é a exigência de que os pais tenham morado ao menos dois anos na Itália antes do nascimento da criança, caso ela tenha nascido fora do país e os pais também não sejam nascidos em solo italiano. A medida rompe com o princípio do jus sanguinis, base histórica do sistema de cidadania italiana.
Taxas e possíveis perdas de cidadania
O projeto também prevê:
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Aumento da taxa consular de 600 para 700 euros para pedidos de reconhecimento.
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Perda da cidadania por ausência de “vínculos efetivos” com a Itália em um período de 25 anos — critério que ainda será regulamentado.
Reações e críticas
O Conselho Geral dos Italianos no Exterior (CGIE) se posicionou contra a proposta, alegando que o projeto viola princípios constitucionais, como o da irretroatividade das leis. Apesar disso, como se trata de um órgão consultivo, sua manifestação não tem força para barrar a tramitação.
“Nada do que estão propondo é razoável. Estão criando exigências que são impossíveis de cumprir. Outros países reformaram suas leis sem esse tipo de medida incompatível”, disse Daniel Taddone, genealogista e conselheiro do CGIE.
Ele também alertou para o risco de judicialização em massa, como já ocorreu com as alterações anteriores, e criticou a postura do governo em relação aos brasileiros.
“O problema é a quantidade de ítalo-brasileiros. Se fossem argentinos ou americanos, talvez nada disso estivesse acontecendo”, afirmou.
Possível julgamento ainda neste mês
Paralelamente, a Corte Constitucional da Itália deve analisar neste mês uma ação de contestação sobre as novas regras. O pedido partiu do juiz Fabrizio Alessandria, do Tribunal de Turim, que questionou a validade das normas em um processo iniciado em março.
Se acolhido, o caso poderá virar referência para decisões futuras. O julgamento, no entanto, só deve ocorrer em 2026.
