Lula sanciona lei que proíbe o uso de “todes” e outras flexões de linguagem neutra no setor público
Nova legislação cria a Política Nacional de Linguagem Simples e veta expressões que contrariem as regras gramaticais em atos oficiais de União, estados e municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de formas alternativas de flexão de gênero, como “todes”, “todxs” e “elu”, na comunicação oficial de órgãos públicos. A nova norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples, voltada à padronização da linguagem usada em documentos, serviços e interações com a população.
A medida vale para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autarquias, fundações, estatais e demais entidades vinculadas à administração pública em todas as esferas.
O que diz a nova legislação
De acordo com o texto sancionado, os órgãos públicos deverão:
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Evitar o uso de formas de flexão de gênero e número que contrariem as regras da língua portuguesa
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Adotar linguagem simples e direta, com frases curtas e termos de fácil compreensão
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Priorizar a clareza e objetividade nos textos administrativos, facilitando o entendimento do cidadão
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Sempre que possível, traduzir comunicações para línguas originárias ao atender comunidades indígenas
A nova lei não altera conteúdos educacionais, artísticos ou acadêmicos, mas se aplica exclusivamente à linguagem usada em documentos oficiais, sites institucionais, serviços públicos e comunicações formais do governo.
Aplicação e fiscalização
Com a sanção, a norma entra em vigor imediatamente. Caberá a cada órgão público garantir que seus servidores, documentos e sistemas estejam em conformidade com as novas diretrizes.
A proposta teve apoio majoritário no Congresso Nacional e foi aprovada sem vetos. O governo justificou a sanção como forma de garantir maior eficácia, acessibilidade e uniformidade nas comunicações públicas.
