Lula veta PL da Dosimetria de forma integral
Texto aprovado pelo Congresso beneficiaria envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e no planejamento de ruptura institucional em 2022
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022.
O veto ocorreu durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O evento foi anunciado pelo governo como um gesto simbólico em defesa da democracia.
O que dizia o projeto vetado
O PL da Dosimetria alterava a Lei de Execução Penal e mudava o cálculo das penas de réus condenados por mais de um crime cometido no mesmo contexto. Em vez da soma das penas, passaria a valer apenas a pena mais grave.
Além disso, o texto reduzia o tempo de prisão necessário para a progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, inclusive nos casos com uso de violência ou reincidência.
Próximos passos
O projeto havia sido aprovado no Congresso Nacional em dezembro, com apoio de parlamentares da oposição. Agora, o veto de Lula será analisado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, que decidirá se o mantém ou derruba.
Mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos ataques de janeiro de 2023. O debate em torno da dosimetria das penas é um dos pontos de maior disputa entre governo e oposição desde então.
