Moraes determina início da pena de Bolsonaro, que seguirá na PF em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.

Segundo a decisão, Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde sábado (22). Moraes destacou que não há mais recursos possíveis no processo, já que a defesa não apresentou novos embargos dentro do prazo e não existe previsão legal para embargos infringentes — estes só seriam admitidos caso ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição. Bolsonaro recebeu apenas um voto favorável, do ministro Luiz Fux.

A condenação do ex-presidente foi definida pela Primeira Turma do STF em setembro. A pena inclui 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção.

Outros condenados também começam a cumprir pena

Além de Bolsonaro, Moraes ordenou o início da execução das penas dos demais integrantes do núcleo central da trama golpista. Veja onde cada um cumprirá a sentença:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin — está nos Estados Unidos e é considerado foragido;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha — deverá cumprir 24 anos na Estação Rádio da Marinha, em Brasília;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça — cumprirá 24 anos na Penitenciária da Papuda;

• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI — levado ao Comando Militar do Planalto;

• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa — também levado ao Comando Militar do Planalto;

• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil — cumprirá 26 anos na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou delação premiada, cumpre a menor pena entre os envolvidos: dois anos em regime aberto.

Com a decisão desta terça-feira, a investigação sobre a trama golpista entra na fase de execução das penas, encerrando o processo jurídico dos principais articuladores do plano para impedir a transição de governo após as eleições de 2022.

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