Projeto de lei quer permitir que mulheres consultem antecedentes criminais de pretendentes no RS
Proposta autoriza solicitação de dados sobre crimes de violência doméstica e sexual junto à Polícia Civil, com critérios definidos
A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei nº 423/2025, que visa garantir às mulheres gaúchas o direito de consultar antecedentes policiais de atuais ou futuros companheiros. O objetivo, segundo a parlamentar, é reforçar a prevenção à violência contra a mulher e evitar novos casos de feminicídio.
A proposta autoriza que mulheres solicitem à Polícia Civil informações restritas sobre registros de crimes de violência doméstica, familiar e contra a dignidade sexual. Os dados fornecidos se limitam à existência dos registros e à tipificação penal, sem expor detalhes do processo ou dados pessoais sensíveis.
Como funcionaria
Para obter acesso, a solicitante deverá apresentar:
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Requerimento fundamentado, com justificativa clara
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Comprovação mínima de vínculo afetivo, atual ou pretendido
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A liberação das informações dependerá de avaliação e autorização do delegado de polícia responsável pelo atendimento
A deputada argumenta que a informação é uma ferramenta de proteção, principalmente em relacionamentos que se iniciam e onde pode haver histórico oculto de comportamentos violentos.
Se aprovado, o projeto permitirá uma consulta preventiva com respaldo legal, resguardando o direito à intimidade dos envolvidos, mas priorizando a segurança da mulher em potencial situação de risco.
