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Radar antibarulho é instalado em São José dos Campos para coibir veículos ruidosos
Equipamento com 21 microfones identifica a origem do ruído excessivo, mas especialistas apontam limitações legais e técnicas para aplicação de multas de trânsito.
A Prefeitura de São José dos Campos anunciou a instalação de um radar antibarulho em uma via do município para identificar veículos que excedem os limites de ruído. O sistema utiliza sensores sonoros distribuídos ao longo da pista e pode indicar a origem do barulho.
A medida foi divulgada nesta semana e prevê multa administrativa de R$ 500 para casos de perturbação do sossego público. O uso do equipamento, no entanto, ainda enfrenta questionamentos quanto à validade técnica para gerar autuações de trânsito.
Como funciona o radar antibarulho
O equipamento instalado conta com 21 microfones posicionados ao longo da via, capazes de captar e cruzar dados sonoros em tempo real. A tecnologia permite:
•Identificar o ponto exato do ruído
•Diferenciar sons ambientais de ruídos emitidos por veículos
•Associar o barulho excessivo a um automóvel específico
Segundo a prefeitura, o objetivo é coibir escapamentos adulterados e condução com emissão sonora acima do permitido.
Limites legais e questionamentos técnicos
Especialistas em trânsito e legislação apontam que não há, atualmente, base normativa clara no Código de Trânsito Brasileiro que autorize o uso desse tipo de radar para multas automáticas por ruído.
Entre os principais pontos levantados estão:
•Ausência de padrão nacional de aferição sonora automatizada
•Falta de homologação federal do equipamento para fins de trânsito
•Dificuldade em garantir a precisão da medição em ambientes urbanos
Por esse motivo, a penalidade anunciada tende a se enquadrar como infração administrativa ligada ao sossego público, e não como multa de trânsito convencional.
Fiscalização em caráter experimental
A administração municipal informa que o uso do radar tem caráter educativo e experimental, servindo também para coleta de dados. A expectativa é avaliar a eficácia da tecnologia antes de qualquer ampliação do sistema ou aplicação sistemática de penalidades.
Outras cidades brasileiras acompanham a experiência, mas iniciativas semelhantes ainda esbarram em entraves legais e técnicos.
