O ministro Alexandre de Moraes será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação apresentada pelo PSOL que contesta a decisão do Congresso Nacional de derrubar decretos presidenciais sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30) pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
O caso envolve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL na última sexta-feira (27), pedindo a suspensão da decisão do Legislativo, que revogou decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com mudanças no IOF.
Conexão com ação do PL levou à redistribuição
Inicialmente, a relatoria havia sido sorteada para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, Mendes sugeriu que o caso fosse redistribuído por estar relacionado a uma outra ação, protocolada anteriormente pelo Partido Liberal (PL), que contesta o próprio aumento do imposto feito pelo governo.
A argumentação foi acolhida por Barroso, que redistribuiu o processo a Moraes para evitar decisões conflitantes no STF.
Dois lados da disputa no Supremo
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O PL questiona se o aumento do IOF por decreto fere a Constituição, por não ter sido feito por meio de lei.
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Já o PSOL contesta a decisão do Congresso de anular os decretos presidenciais, alegando que isso violaria a separação entre os Poderes.
A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os dois processos.
Governo também avalia ir ao STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada pelo governo para avaliar se a decisão do Congresso de revogar os decretos configura invasão de competência do Executivo. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, caso haja parecer positivo, o presidente Lula deve recorrer à Justiça.
