Decisão do STF permite cobrança de impostos retroativos e pode aumentar dívidas de empresas
Ministros aprovaram a possibilidade de anular decisões finais que sejam diferentes de um novo entendimento sobre questões tributárias por parte da Corte, o que pode gerar cobranças não mapeadas pelas companhias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que novos entendimentos sobre questões tributárias terão efeito automático, invalidando decisões judiciais anteriores, mesmo que finais. Isso significa que empresas que obtiveram vitórias para não pagar impostos podem agora ter essas decisões revertidas, resultando em dívidas retroativas com a Receita Federal.
A decisão permite que o fisco faça cobranças retroativas dos últimos cinco anos, especialmente para casos sem procedimentos fiscais em andamento. Para procedimentos já abertos, com autos de infração, a cobrança é validada mesmo para prazos anteriores a 2018.
Especialistas apontam que a medida beneficia a Receita Federal, mas prejudica empresas que agora enfrentam débitos retroativos não planejados. Os efeitos serão percebidos nos próximos anos, com muitas ações sendo retomadas e dívidas canceladas ou confirmadas. A advogada Faricelli, do Demarest, estima que mais dívidas possam surgir do que serem eliminadas, mas o impacto exato ainda não está quantificado.
O advogado tributarista Staingel alerta que a decisão tem potencial para gerar falências, aniquilando o balanço de algumas empresas no início de 2023.
