Supermercados podem ter mais incentivo fiscal para doar alimentos ao invés de jogar fora
Tema será votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta; proposta aumenta a desoneração para comércios
Um projeto de lei destinado a incentivar supermercados a doar alimentos em vez de descartá-los será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21). A proposta responde a uma demanda do setor supermercadista, que argumenta que, sob as regras atuais, é mais vantajoso financeiramente descartar alimentos que, embora ainda próprios para consumo, sejam menos atraentes para venda.
O projeto estabelece a criação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e sugere aumentar a desoneração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 2% para 5%. A isenção se aplicaria à doação de alimentos dentro do prazo de validade e produtos in natura em condições seguras de consumo, conforme normas sanitárias.
A votação foi adiada na semana passada devido à falta de consenso. A ala governista se opõe ao aumento da desoneração, e alguns senadores defendem que o benefício deveria ser direcionado aos produtores de alimentos em vez de aos supermercados.
Inicialmente, o projeto previa a obrigatoriedade da doação de alimentos, mas essa exigência foi removida. O relator, senador Alan Rick (União-AC), argumenta que impor a doação viola o direito de propriedade garantido pela Constituição.
Durante a última sessão da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) elogiou a proposta, mas levantou preocupações sobre a efetividade dos benefícios fiscais. “Embora a iniciativa seja válida, devemos considerar se os benefícios fiscais realmente chegam ao consumidor ou se apenas aumentam o lucro dos supermercados”, afirmou.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apontou que o principal obstáculo ao projeto é o aumento da isenção fiscal para supermercados. O governo resiste à expansão das medidas de desoneração devido à necessidade de cumprir metas fiscais.
O relator refutou a ideia de que a proposta comprometeria as finanças públicas, destacando que a legislação atual já prevê uma isenção de 2%. Muitas empresas evitam fazer doações, pois a isenção atual não compensa os custos, sendo mais vantajoso descartar os produtos como prejuízo.
Este debate ocorre em um contexto de crescente preocupação com o desperdício de alimentos no Brasil, que figura entre os dez países com maior índice de desperdício global. Segundo a ONU, cada brasileiro descarta, em média, 60 quilos de alimentos em boas condições de consumo anualmente.
