Três projetos do Vale do Taquari receberão R$ 10,6 milhões para reconstrução após enchente

Três projetos do Vale do Taquari estão entre os 29 contemplados pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), e que receberão R$ 63.733.895,10. Para a região são R$10.604.643,12 (16,6% do total). A divulgação da guia digital nesta quarta-feira (18) abrange os projetos que contêm ações para a recuperação, a prevenção e o atendimento de danos decorrentes das enchentes que assolaram o Estado no mês de maio de 2024. Clique aqui para acessar a publicação.

Os três projetos do Vale do Taquari são “Uma Casa por Dia”, de Lajeado, a construção de 38 casas em Arroio do Meio e a revitalização do Parque da Lagoa, de Estrela. As verbas do FRBL são provenientes de ações ajuizadas, multas, condenações, termos de ajustamento de conduta, acordos de não persecução penal e o MPRS faz a destinação da verba.

A Agência de Desenvolvimento e Inovação Local (Agil) recebeu R$ 5.200.000 para o projeto “Uma Casa Por Dia”, que visa construir 40 moradias dignas, seguras e sustentáveis para a população afetada pelas cheias do Vale do Taquari. O projeto inclui todo o planejamento, mão de obra e atividades relacionadas. Dez residências que estão sendo construídas no Bairro Floresta (foto), em Lajeado, devem ser entregues até o início de 2025. Outras serão construídas em Cruzeiro do Sul e as demais ainda se estuda os pontos de construção. Cada moradia é orçada em R$ 110 mil, mas o valor de mercado é mensurado em cerca de R$ 250 mil. Em alvenaria, as residências têm 52m², sala e cozinha conjugadas, um banheiro e dois quartos, com a possibilidade de construir um terceiro.

O projeto da Prefeitura de Arroio do Meio contempla a construção de 38 casas de interesse social com aproximadamente 44 m² cada, em três terrenos distintos no Bairro Medianeira. As residências ficarão na área da Mitra e mais duas áreas institucionais do município.

O objetivo é fornecer moradias dignas para famílias afetadas pelos eventos climáticos que atingiram o Vale do Taquari. O recurso destinado para esta finalidade é de R$ 4.987.784,92. Além disso, outras cinco casas serão construídas no bairro com recursos do Governo RS.

E o projeto “Revitalização do Parque da Lagoa”, da Prefeitura de Estrela, receberá R$ 416.858,20. O projeto visa recuperar a estabilidade e as condições ambientais da área ciliar, introduzindo vegetação e realizando obras de engenharia em duas áreas ciliares. Essas ações fazem parte do “Projeto Corredor Ecológico do Rio Taquari” e atendem ao termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público.

As enchentes de 2023 e 2024 causaram danos significativos, removendo grandes extensões de margem e solos superficiais.

Após a seleção dos projetos e destinação dos valores, o Ministério Público, na condição de gestor do fundo, assume a responsabilidade de fiscalizar periodicamente o cumprimento das obrigações e a correta aplicação dos recursos.

As iniciativas foram inscritas para seleção pelo Conselho Gestor do fundo no âmbito da Resolução 01 – FRBL para propostas de natureza emergencial e excepcional e a tramitação do processo seletivo, diferentemente dos editais tradicionais, é mais célere, como a situação de calamidade exige.

Este trabalho foi possível também graças à atuação do Ministério Público brasileiro, orientando por todos os Ministérios Públicos estaduais a destinarem recursos oriundos de acordos ou termos de ajustamento de conduta ao FRBL/RS.

Com informações da Rádio Independente.