Bolsonaro pode deixar casa para emergências médicas durante prisão domiciliar
A prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes permite saídas específicas para tratamento de saúde. O benefício foi autorizado devido ao quadro de broncopneumonia e tem validade de 90 dias.
O despacho do Supremo Tribunal Federal estabelece duas modalidades de deslocamento médico. Em emergências, como mal súbito ou necessidade de internação, a saída é imediata, mas a defesa deve comunicar o STF e o Centro Integrado de Monitoramento logo após o ocorrido.
Regras para consultas agendadas
Para atendimentos programados, exames ou sessões de fisioterapia, é obrigatória a autorização prévia do relator. A solicitação deve incluir local, horário e previsão de retorno à residência.
Durante todos os deslocamentos, Bolsonaro permanecerá com tornozeleira eletrônica, inclusive dentro de hospitais. As saídas contarão com escolta de segurança e trajeto restrito entre a casa e a unidade de saúde.
Monitoramento rigoroso
A defesa do ex-presidente deve apresentar relatórios médicos semanais ao STF. Moraes determinou que a domiciliar tem caráter estritamente humanitário e está condicionada à recuperação do quadro clínico.
O uso das saídas para fins não autorizados pode resultar na revogação imediata do benefício e retorno ao regime fechado. Ao final dos 90 dias, o Supremo reavaliará a necessidade de manutenção da medida.
