Destinação dos recursos recebidos por doação via pix começa a ser definida

Com a necessidade de acelerar a chegada de recursos doados a vítimas das enchentes, o Comitê Gestor da campanha do pix realizou a primeira reunião na tarde desta quarta-feira (8/5). Conduzindo o encontro, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, disse que a distribuição de recursos deve focar, inicialmente, em municípios mais atingidos e que tiverem condições de retorno às atividades.

A definição sobre a faixa de público que será beneficiada com a distribuição dos recursos doados pela população e qual o valor que cada um terá direito será discutida em reunião na quinta-feira (9/5). Conforme o dado mais recente, a cifra doada soma R$ 78,3 milhões na atual campanha do pix, iniciada no começo deste mês.

A reunião desta quarta, no Palácio Piratini, foi no formato híbrido, o que permitiu a participação de representantes de 12 entidades integrantes do Comitê Gestor, a maior parte por videoconferência.

Lemos lembrou que a campanha foi criada em 2023, após a primeira enchente no Vale do Taquari, porque estavam surgindo muitos golpes de pessoas se apresentando como arrecadadoras de dinheiro para a reconstrução das cidades. Com um pix oficial, divulgado pelo governo do Estado, os doadores têm a segurança de depositarem em uma conta com a real finalidade de ajudar as pessoas.

Para isso, foi aberta uma conta corrente no Banrisul pela Associação dos Bancos do Rio Grande do Sul. A movimentação é acompanhada pelo Comitê Gestor, que define os critérios de distribuição e as entidades responsáveis pelo pagamento ao cidadão.

“É um dinheiro que vai direto para a conta de quem precisa. Se entrasse no caixa do governo, se tornaria um recurso público e teríamos uma série de exigências a cumprir na hora de investir. Como sai de uma conta corrente de uma entidade privada, a pessoa poderá comprar material de construção ou alimentos, por exemplo. Não há exigência da destinação”, afirmou Lemos.

Participando presencialmente, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RS, Leonardo Lamachia, disse que é preciso informar a sociedade que não se trata de recursos administrados pelo governo, mas por um grupo de entidades.

Também presente na reunião, Júnior Torres, da Central Única das Favelas (Cufa), explicou como foi o processo de cadastramento e a conferência (emissão e assinatura dos recibos) no caso do Vale do Taquari em 2023. Ele destacou que a dimensão era bem menor do que no cenário atual. Uma das propostas é convidar uma empresa de auditoria para acompanhar o processo de forma voluntária.

Pelo governo, também participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Eduardo da Costa, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo.