Encantado busca ampliar acesso a programa habitacional e cobra prorrogação de prazo
O encontro foi realizado entre a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, e o promotor de Justiça Sergio Diefenbach.
O principal objetivo foi buscar alternativas para garantir atendimento às famílias que ainda não foram contempladas pelo Programa Compra Assistida, voltado à aquisição de moradias.
Pedido já foi levado à Justiça
Durante a reunião, o promotor informou que já protocolou pedido de prorrogação do prazo do programa em ação judicial que tramita na Justiça Federal. Até o momento, não há decisão sobre o tema.
Ele orientou que famílias que se considerarem prejudicadas podem buscar acesso ao benefício por meio de ação judicial própria ou com apoio da Defensoria Pública da União.
Diagnóstico e áreas de risco
O Ministério Público também destacou o trabalho técnico realizado pelo município, com levantamento detalhado das famílias atingidas e das demandas por moradia e indenização.
Outro ponto tratado foi a necessidade de retirada de moradores de áreas classificadas como de alto risco, consideradas impróprias para habitação.
Segundo o promotor, a permanência nesses locais representa risco direto à vida. Já estão em andamento medidas para desocupação, com previsão de intervenções públicas e reurbanização dessas áreas.
Foi informado ainda que estruturas religiosas poderão permanecer nesses locais, desde que não sejam utilizadas como moradia e atendam às normas de segurança.
Município mantém articulação
A Administração Municipal afirma que segue em articulação com órgãos estaduais, federais e instituições para viabilizar soluções habitacionais.
O foco é garantir atendimento às famílias atingidas e avançar na reconstrução, com planejamento e medidas voltadas à segurança e qualidade de vida.
