Juiz suspende 82 artigos da reforma trabalhista de Milei
A Justiça do Trabalho da Argentina suspendeu 82 artigos da reforma trabalhista do presidente Javier Milei nesta segunda-feira (30). O juiz Raúl Horacio Ojeda tomou a decisão após pedido da CGT (Confederação Geral do Trabalho), principal central sindical do país.
A medida cautelar suspende uma ampla parte da reforma de 218 artigos que foi aprovada pelo Congresso argentino em fevereiro. A decisão vale até o julgamento definitivo da constitucionalidade da lei.
Principais pontos suspensos
Entre os artigos barrados está a ampliação da jornada para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras. A decisão também bloqueia a redução das indenizações por demissão e o parcelamento desses valores.
O juiz suspendeu ainda restrições ao direito de greve e regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício. Também foram barradas medidas que ampliavam a classificação de trabalhadores como autônomos, inclusive em plataformas digitais.
Impacto nos sindicatos
A decisão impede mudanças que limitavam assembleias sindicais e a redução da atuação de representantes. Por outro lado, suspende regras que priorizavam acordos individuais dentro das empresas, o que poderia abrir espaço para redução salarial.
O magistrado também barrou a revogação da lei do teletrabalho, a criação de banco de horas por acordo individual e o fracionamento obrigatório das férias.
Fundo de Assistência ao Trabalhador
Entre os pontos mais sensíveis, a decisão suspende a criação do FAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador). O sistema permitiria que empregadores substituíssem indenizações tradicionais por contas de capitalização financiadas por aportes à Previdência Social.
O juiz questionou o mecanismo, considerando que poderia fomentar demissões injustificadas e alertou para possíveis “maus investimentos” no mercado financeiro, afetando recursos previdenciários.
Justificativa e próximos passos
Ao justificar a decisão, Ojeda citou o “perigo da demora”. Segundo ele, a aplicação imediata das regras poderia causar danos irreparáveis caso a lei seja considerada inconstitucional.
O governo Milei anunciou que vai recorrer da decisão e criticou quem “pretende obstruir as reformas necessárias para superar o desemprego e a estagnação”. O Ministério de Capital Humano defendeu que a nova lei constitui “ferramenta fundamental para a geração de emprego formal”.
A CGT comemorou a decisão como “um passo fundamental na defesa dos direitos do movimento trabalhista organizado”, afirmando que a reforma representa “uma degradação das condições de trabalho”.
