O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos por conta de declarações ofensivas e incitadoras de violência contra estudantes de universidades federais, divulgadas em vídeo durante o segundo turno da campanha eleitoral de 2022. A sentença foi proferida pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre e prevê a destinação do valor a um fundo voltado à educação pública superior.
No vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar se referiu a estudantes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) com expressões como “escória”, “parasitas” e “vergonha do país”. Também afirmou que eles deveriam ser “queimados vivos dentro de pneus”, em alusão a uma cena do filme Tropa de Elite.
MPF, UNE e DPU atuaram no caso
As ações civis públicas foram apresentadas pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Defensoria Pública da União (DPU) logo após a divulgação das falas. Durante a tramitação, as ações foram reunidas na Justiça Federal, com o Ministério Público Federal (MPF) atuando como coautor.
“As declarações ultrapassam os limites da imunidade parlamentar e incitam o ódio contra uma coletividade protegida constitucionalmente”, afirmou o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas.
A procuradora da República Bruna Pfaffenzeller, que também atuou no processo, destacou que a sentença reafirma os limites da imunidade parlamentar, especialmente diante de manifestações que atacam a liberdade de expressão de estudantes e servidores públicos.
Defesa afirma perseguição
Bibo Nunes, de 65 anos, classificou a sentença como “perseguição política”, defendeu estar amparado pela imunidade parlamentar e afirmou que irá recorrer da decisão.
