Lei Kiss: Assembleia do RS aprova mudanças e acaba com alvará para mais de 700 tipos de imóveis
Norma original foi aprovada em 2013, mesmo ano de incêndio que vitimou 242 pessoas na Boate Kiss em Santa Maria. Placar de votação foi de 39 votos favoráveis e seis contrários.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (22), mudanças na chamada Lei Kiss, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio. Com a sanção do projeto de autoria do governo do estado, não serão mais exigidos alvarás para 732 tipos de imóveis.
A proposta foi aprovada com 39 votos favoráveis e seis contrários. Veja como cada deputado votou abaixo.
O líder do governo de Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) na AL, deputado Mateus Wesp (PSDB), defendeu a aprovação do projeto, citando a desburocratização das normas.
“Isso vai nos oportunizar celeridade, desenvolvimento econômico, desburocratização sem, obviamente, também colocar em risco a nossa legislação de combate e prevenção a incêndios”, diz.
Parlamentar de oposição, Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, criticou a proposta, cobrando um debate entre as prefeituras e entidades da área para eventuais correção da lei.
“Nós estamos tratando de preservação de vidas. Tem patrimônio, sim, mas tem preservação de vidas. Depois não adianta reclamar. Como diz o ditado, não adianta reclamar o leite derramado”, fala.
A lei original foi aprovada em 2013, no mesmo ano do incêndio que vitimou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central do estado. Em 2016, a AL já havia aprovado flexibilizações na lei, ampliando a validade de alvarás emitidos pelos bombeiros. O prazo para as adequações, que valeria até o final de 2019, foi prorrogado pelo governo até 27 de dezembro de 2023.
