Prefeitura abre chamamento para subsidiar transporte de estudantes de Encantado
A Prefeitura de Encantado abriu o Chamamento Público nº 04/2026 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil responsável pela execução do subsídio ao transporte estudantil intermunicipal. O edital é voltado a estudantes encantadenses que frequentam cursos fora do município.
A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Educação e Inovação, prevê apoio parcial a alunos de cursos técnicos, profissionalizantes e de nível superior em instituições localizadas fora dos limites de Encantado.
Para 2026, o valor previsto para a parceria é de até R$ 125 mil. A entidade selecionada deverá executar o projeto conforme o Plano de Trabalho aprovado, os critérios definidos no edital e o acompanhamento da Administração Municipal.
Subsídio poderá cobrir de 30% a 50% do transporte
O edital estabelece que o auxílio terá caráter parcial. O subsídio individual poderá variar entre 30% e 50% do custo mensal comprovado do transporte de cada estudante.
Entre as novidades, a Prefeitura destaca a definição de critérios objetivos para seleção dos beneficiários. A medida busca ampliar a transparência, a impessoalidade e o controle sobre a distribuição do recurso.
Caso o valor disponível não seja suficiente para atender todos os estudantes habilitados dentro da faixa mínima de subsídio, será criada uma lista de espera pública e auditável.
A classificação deverá considerar critérios como:
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primeira graduação ou primeiro curso técnico profissionalizante;
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maior frequência semanal de deslocamento presencial;
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ordem cronológica de inscrição;
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maior distância entre a residência do estudante e a instituição de ensino, se necessário.
Edital veda favorecimento de grupos específicos
O chamamento também proíbe a concentração do benefício em grupos restritos. A seleção dos estudantes não poderá usar critérios que não estejam previstos no edital.
Com isso, o Município afirma que o auxílio deve ser distribuído de forma técnica e transparente, sem favorecimento por instituição de ensino, curso, turma, rota ou grupo específico.
A entidade selecionada deverá prestar contas da execução física e financeira da parceria. Entre os documentos exigidos estão nota fiscal ou documento equivalente do transporte, comprovantes de pagamento, relação dos estudantes beneficiados, matrícula ativa, controle de frequência ou uso do transporte, número de assentos disponíveis e memória de cálculo mensal do subsídio.
Também caberá à entidade manter atualizadas informações sobre beneficiários ativos, critérios de acesso, documentos necessários, posição da lista de espera e valores médios do subsídio aplicado.
Sabemos que muitos estudantes precisam se deslocar para outros municípios para dar continuidade à sua formação. Com este edital, buscamos tornar esse apoio mais transparente, organizado e acessível, garantindo critérios objetivos e controle na aplicação dos recursos públicos, além de beneficiar o maior número de pessoas possíveis.
As Organizações da Sociedade Civil interessadas devem observar os prazos, documentos e condições previstos no Edital de Chamamento Público nº 04/2026. A íntegra do edital e os anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Encantado, no Portal da Transparência, na área de parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014.
