Moraes libera para julgamento ação do PT que pede limites à delação premiada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação do PT que discute os limites da delação premiada no país. O relator da ADPF 919 apresentou o caso para julgamento na segunda-feira (6).
A ação foi apresentada pelo PT em dezembro de 2021 e questiona como a delação premiada tem sido usada, pedindo que o STF imponha limites mais claros ao instrumento em investigações e processos criminais.
Caso estava parado há meses
O processo estava sem movimentação desde julho do ano passado e não tinha decisões do relator desde dezembro de 2021, quando foi proposto pelo jurista Lenio Streck.
À época, Moraes determinou que o então presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestassem sobre o tema.
Timing da decisão
A liberação do julgamento ocorre em meio à citação do nome da esposa do ministro sobre o recebimento de R$ 80 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025.
O dono da instituição, o banqueiro Daniel Vorcaro, negocia um acordo de delação premiada em inquérito sob relatoria do ministro André Mendonça, no caso considerado o maior rombo da história do setor financeiro do país.
