Violência
Na edição passada do Jornal Força do Vale a violência doméstica e feminicídio foi abordado em dois espaços distintos, Página Três, onde a Renira faz um relato de uma conversa com a delegada Dieli Caumo Stobbe, revelando que a violência doméstica é a principal demanda da Delegacia de Encantado, e Raquel Cadore que repercute a informação de que somente em janeiro deste ano foram registrados 11 feminicídios no Rio Grande do Sul. Na Página Três a delegada Diele afirma que “não se trata de uma situação isolada de Encantado… há uma tendência de aumento de número de casos nos meses de verão quando o consumo de bebidas alcoólicas se intensifica”. Já a colunista Raquel faz uma reflexão sobre “O inegociável”, chamando a atenção aos detalhes: “Tem violências que começam pequenas o suficiente para caber em uma justificativa, e vão crescendo até virar um modo de existir: com medo, pisando leve, chegando a pedir desculpas por respirar”. A colunista faz o fechamento com uma afirmação: “O inegociável é nenhuma mulher precisar morrer para que a gente acredite no que ela já estava vivendo”. Esse relato é apenas uma síntese da abordagem nas duas colunas que estão dispostas no site do jornal, que podem ser acessadas para a leitura completa.
Feminicídio
Feminicídio é a palavra usada para definir o homicídio de mulheres cometidos em razão do gênero, quando a vítima é morta por ser mulher. A introdução do termo feminicídio na legislação brasileira ocorreu em março de 2015 quando foi sancionada a lei 13.104 que determina no Código Penal o feminicídio sendo qualificadora para o crime de homicídio, gerando pena de 12 a 30 anos de reclusão. Somente em 2024, pela lei 14.994, foi instituído o Pacote Antifeminicídio que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir a violência contra a mulher. A lei tem origem numa proposta legislativa da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e aumenta para 40 anos a pena máxima por feminicídio e também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, como lesão corporal e injúria, calúnia e difamação. Para lesão corporal, a pena é de até cinco anos, outra alteração envolve a progressão de regime de pena, ela só ocorre após 55% do cumprimento da sentença. A lei prevê ainda a tramitação prioritária em todas as instâncias judiciais. Nesses casos, a análise não dependerá do pagamento de custas, taxas ou despesas, será gratuito.
Pacto
No início deste mês, o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o poder judiciário lançaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação inédita, coordenada e permanente entre os três poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país. O pacto tem como objetivos acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento da violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.
Dados
O sistema de justiça evidencia a dimensão e a urgência do enfrentamento ao feminicídio. Em 2025 a justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulheres, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025. No Brasil, de acordo com o Observatório da Mulher do Senado, quatro mulheres morrem por dia vítimas de feminicídio.
Incompreensão
Enquanto as principais autoridades políticas e de justiça do país se unem para buscar solução a um problema de difícil solução alguns relativizam para lacrar. A deputada estadual do Ceará Dra. Silvana, líder do PL na Assembleia Legislativa rasgou o Pacto Nacional- Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, durante sessão plenária logo após o lançamento nacional. A justificativa, pasmem, da deputada é a falta de parceria com igrejas ou menção a Deus. “Eu vou rasgar o pacto, porque eu quero que saia no jornal quem rasgou o pacto, a deputada Silvana, uma mulher, líder do PL, que está dizendo que o governo petista é um governo de desmando contra as mulheres. O pacto não inclui as igrejas”. Conforme a deputada estadual do Ceará a causa do feminicídio é desobedecer o evangelho cristão: “Se as pessoas morrem é porque não estão seguindo o santo evangelho”.
Local
Aqui em Encantado o vereador Daniel Passaia, encontrou um espaço na comunicação das bancadas para fazer um registro raso, tosco e que nada agrega no combate ao feminicídio: “Estamos com dados aterrorizantes contra as mulheres e cada vez menos verba sendo utilizada para a defesa das mulheres, para a segurança através das polícias civis, dos membros de investigação e do judiciário que apenas 15% da verba que o governo federal poderia gastar, posto no orçamento foi gasto até agora, para o ano de 2025, esses são dados de 2025. É algo, desculpe a palavra, ridículo que o governo federal vem fazendo em defesa das mulheres”. Tenho a impressão que é preciso cobrar de todos os entes a participação no que se refere recursos para os programas de proteção contínua, porém a visão seletiva do vereador só alcança até o seu umbigo. Um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos comparou o governo federal anterior que nos seus quatro anos de gestão propôs no Orçamento da União 94% menos recursos para políticas específicas de combate à violência contra a mulher. O vereador, com sua visão míope, se pudesse ficar calado, seria um poeta.
Mandamentos
A fala da deputada cearense que rasgou o pacto de enfrentamento ao feminicídio atribuiu sua ação às questões religiosas. Por certo é mais uma desse staf que gostaria que o nosso sistema político fosse uma teocracia onde a autoridade deriva de Deus, com leis religiosas, ignorando nossa constituição que proíbe a União e os municípios de estabelecer cultos ou alianças com religião. A laicidade é garantida pela separação entre igreja e Estado, assegurando a liberdade de crença e culto a todos os cidadãos, sem oficializar nenhuma religião. Quando a deputada afirma que “as pessoas estão morrendo porque não estão seguindo o santo evangelho”. Será que ela se refere, por exemplo, ao Êxodo 20:17 “Não cobiçarás a casa do teu próximo, não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma do teu próximo” que notadamente tem o sentido de posse, que aliás, é o sentimento que faz com que muitas mulheres perdem a vida hoje em dia.
Comissão
Parece que não foi somente o vereador Diego Pretto que não gostou da composição das comissões permanentes da Câmara de Encantado. Ao que se comenta nos bastidores o vereador Daniel Passaia não deveria ficar com a presidência da Comissão de Orçamento e Fiscalização. O que estava combinado é que Leonardo Lorenzi deveria ter assumido. Sinais claros de cansaço, se tiver menos espaço de fala não cansaria tanto.
Governador
Eduardo Leite esteve mais uma vez aqui em Encantado esta semana. Junto com o prefeito Jonas entregou algumas casas do programa estadual aos contemplados que perderam suas moradas em 2023 e 2024.
Política
De todas as vezes que o governador esteve no município este teve um componente diferente, foi muito mais político partidário e eleitoral. Eduardo Leite, logicamente, não pediu votos, porém enquanto entregava a chave aos contemplados aproveitava e apresentava o seu vice. Pelo visto as pesquisas estão mostrando que o Gabriel Souza não é tão conhecido como se imaginava.
Abriu
O prefeito Jonas Calvi, que está no PSD, partido de Eduardo Leite, deixou transparecer em seu discurso, na entrega das casas, que vai apoiar o Leite, que provavelmente deve concorrer ao senado, e ao Gabriel Souza para governo do estado. Disse ele “contem comigo”. Está aberta a temporada.
Frase
A coragem não é ausência do medo; é a persistência apesar do medo. Desconhecido
